O cientista político e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), Marco Antonio Teixeira, afirmou que decisões sobre recursos públicos no Congresso Nacional se tornaram “absolutamente personalizadas” e criticou a concentração de poder nas mãos das presidências das Casas legislativas.
Durante entrevista ao WW Especial, da CNN Brasil, Teixeira citou as emendas parlamentares como exemplo. Segundo ele, no passado, as emendas eram discutidas coletivamente nas comissões, enquanto atualmente os presidentes da Câmara e do Senado concentram maior poder para definir a destinação dos recursos.
“Se você volta lá atrás, as emendas eram coletivas. Eles [parlamentares] brigavam nas comissões, mas chegavam a algum acordo. Hoje, quem detém a capacidade de determinar para onde vai o dinheiro são os dois presidentes das Casas [legislativas]”, afirmou.
“Ficou um grau de discricionariedade para uma liderança ou para outra que tornou esse processo, que deveria ser democrático, público e debatido, absolutamente personalizado, a partir de interesses que a gente não sabe muito bem quais são”, acrescentou.
Teixeira também relacionou a instabilidade atual ao modelo de financiamento eleitoral. Ele lembrou a mudança do financiamento privado, por pessoas jurídicas, para um sistema baseado principalmente em recursos públicos e disse que já há setores favoráveis à retomada do financiamento privado.
“Nós saímos do financiamento privado, de pessoa jurídica, para o financiamento praticamente público, com fundo de financiamento eleitoral. Hoje tem muita gente já topando voltar para o financiamento privado, dado o estrago que a gestão do fundo de financiamento eleitoral, na mão dos donos dos partidos, vem provocando no país”, criticou.
Na avaliação do cientista político, a sucessão de mudanças e exceções dificulta a construção de um planejamento de longo prazo. “A gente não tem estabilidade econômica, não tem estabilidade jurídica, não tem estabilidade política e, a todo momento, fica construindo várias exceções que fazem com que o projeto de futuro do país seja algo que a gente não consiga pegar, não consiga tornar algo palpável do ponto de vista de planejamento.”
Diante desse cenário, Teixeira afirmou não conseguir projetar o futuro do país para o próximo ano. “Se você me perguntar o que eu espero do Brasil para o ano que vem, não sei.”
O professor também demonstrou preocupação com a próxima composição do STF (Supremo Tribunal Federal). “Eu fico absolutamente traumatizado quando eu sei que o próximo presidente da República vai indicar pelo menos quatro ministros. E a gente está discutindo só os nomes e não está discutindo uma reforma nesse processo.”
Teixeira acrescentou que teme a falta de lideranças capazes de conduzir uma eventual discussão sobre mudanças na escolha dos ministros do STF. “Ao mesmo tempo, além de não se discutir uma reforma nesse processo, sabe o que eu temo também? Que a gente não tenha lideranças à altura do problema para poder tocar uma discussão dessa.”
WW Especial
Apresentado por William Waack, o programa é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil.
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