As centrais sindicais apresentaram nesta sexta-feira (31) um conjunto de propostas ao governo brasileiro para enfrentar os efeitos do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
O documento foi entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, durante uma reunião em São Paulo. As entidades defenderam ações voltadas ao incentivo da produção nacional, ampliação dos investimentos públicos, fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e proteção dos empregos.
No texto, as centrais afirmam que as novas medidas protecionistas adotadas pelo governo dos Estados Unidos podem gerar impactos sobre a economia brasileira, os postos de trabalho e a capacidade produtiva do país.
Entre as propostas apresentadas está a exigência de manutenção das vagas de trabalho para que empresas afetadas tenham acesso a programas de apoio. As entidades também sugeriram a busca por novos mercados para produtos atingidos pelas tarifas, além do estímulo à produção nacional por meio de compras públicas e políticas de conteúdo local.
O documento ainda aponta a necessidade de ampliar investimentos públicos em infraestrutura social e produtiva, incluindo áreas como transporte, energia, habitação, saúde e educação.
Segundo as centrais sindicais, o Brasil deve fortalecer um modelo de desenvolvimento baseado na inclusão social, geração de empregos, valorização da renda do trabalhador e redução da precarização das relações de trabalho.
As entidades também defenderam a revisão da Lei de Patentes para combater possíveis abusos de propriedade intelectual, o fortalecimento do Mercosul, a criação de fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados pelo comércio internacional, além do fortalecimento da negociação coletiva.
O documento foi assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST. As centrais declararam apoio às medidas adotadas pelo Brasil em resposta ao tarifaço e à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
Medidas do governo brasileiro
Na segunda-feira (27), o governo brasileiro encaminhou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um documento classificando como inconsistentes com as regras internacionais as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.
O Brasil afirmou que as medidas norte-americanas podem contrariar obrigações previstas no Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, que estabelece normas para a aplicação de tarifas entre países membros da OMC.
O governo brasileiro também declarou que o país estaria sendo prejudicado na relação comercial com os Estados Unidos em comparação com outros integrantes da organização.
O pedido apresentado à OMC faz parte da etapa inicial do sistema de solução de controvérsias, na qual os países buscam uma negociação antes da possível abertura de um painel para avaliar o caso.
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