O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (5) a entrada do Grupo Equatorial no capital social da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).
A aprovação se dá após a Equatorial vencer o processo de desestatização da companhia e arrematar 30% do capital, enquanto o governo mineiro manteve poderes de veto em decisões consideradas estratégicas.
Durante o julgamento, o Cade analisou os recursos apresentados pelo Sindágua-MG (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais). O sindicato defendia que a operação deveria ser analisada em conjunto com outros movimentos recentes de consolidação do setor de saneamento.
Para o Sindágua, a participação da Equatorial na Sabesp e na Copasa, além dos investimentos da Perfin na Copasa e na Corsan, poderia reduzir a competição em futuras licitações e comprometer a regulação.
No voto, o relator do Tribunal do Cade, conselheiro José Levi, afirmou que há “uma sobreposição horizontal relacionada à disputa por futuras concessões, leilões e processos de desestatização”, mas que “não foram demonstrados efeitos anticompetitivos relacionados à operação”.
“Não foram apresentados indícios de redução relevante da rivalidade em licitações, prejuízo concreto à regulação por comparação, efeitos anticompetitivos decorrentes do poder de portfólio ou uso de dados capazes de criar ou reforçar poder de mercado”, diz um trecho do comunicado.
Levi concluiu que os precedentes citados pelo Sindágua tratavam de circunstâncias distintas e não demonstravam a ocorrência desses efeitos no caso concreto, aprovando a entrada da Equatorial na Copasa sem restrições.
