A PEC que propõe o fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para avançar. O texto foi aprovado, na noite de quarta-feira (27), por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno. A proposta segue agora para análise dos senadores.
A agilidade da tramitação no Senado, no entanto, ainda precisa de um distensionamento na relação entre o Executivo e o Legislativo. Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve começar a destravar a relação com o chefe da Casa Alta.
Após a aprovação do texto na Câmara, Lula foi às redes sociais para comemorar o que chamou de “conquista histórica”. Na publicação, ele agradeceu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e disse que o governo vai trabalhar “intensamente” para que o Senado dê aval ao texto.
Para começar a tramitar no Senado, a PEC precisa ser pautada por Alcolumbre. O senador passa por um momento de tensão com o Planalto depois da rejeição histórica da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal) em abril. Lula e Davi deixaram de se falar, mas na avaliação do Planalto, uma pauta como o fim da escala 6×1 exigirá um esforço do petista para retomar as relações institucionais.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçou que Lula fará esse movimento de buscar Alcolumbre para reatar a relação de “dois amigos que ficam alguns meses sem se falar”.
“O Senado também terá a sabedoria de ouvir o grito da sociedade brasileira. Vamos conversar com o Davi e tenho certeza que a sensibilidade vai convencer o senador”, disse.
A tendência é que o encontro aconteça entre quinta (28) e sexta-feira (29), como mostrou a CNN. Os dois devem discutir o formato da proposta no Senado e, principalmente, a agilidade na votação. Lula vai reforçar a demanda do Planalto de manter a redação mais parecida possível com o que foi aprovado na Câmara e aprovar o texto antes das eleições deste ano.
Pontos em negociação
O principal embate entre governo e oposição na Câmara se deu sobre o período de transição. A oposição chegou a pedir 10 anos para que a jornada de trabalho caísse para 40 horas semanais. A proposta foi rechaçada e retirada pelos próprios partidos de direita.
A PEC aprovada na Câmara estabelece também uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
O presidente do Senado tem sinalizado a aliados que não dificultará a votação. Ele, no entanto, sofre pressão de empresários para retardar a apreciação do texto. Representantes do empresariado brasileiro tiveram uma reunião nesta terça-feira (26) com Alcolumbre para pedir mais tempo para analisarem a PEC. Os empresários se colocaram contra o avanço da proposta no Congresso e disseram que a discussão não pode se dar em um período eleitoral.
Lula conta, no entanto, com a popularidade da proposta. O apoio ao fim da escala 6×1 alcançou 71% da população em março, segundo pesquisa do Instituto Datafolha. Outros 27% afirmaram que o número máximo de dias de trabalho não deveria ser reduzido, enquanto 3% não opinaram.
Esse apoio popular se expressou na votação no plenário da Câmara. A PEC foi aprovada com ampla maioria – mais de 460 votos nos dois turnos de votação.
Deputados governistas saíram da votação contando que todo esse cenário joga uma responsabilidade para o Senado aprovar o texto ainda no primeiro semestre. O recesso parlamentar está previsto para começar em 18 de julho. A perspectiva do governo é, até lá, votar o texto em dois turnos na Casa Alta e ratificar a proposta que será usada como principal bandeira eleitoral.
