Assembleia Legislativa firma parceria para banir o uso de mercúrio em garimpos da Baixada Cuiabana

Uma iniciativa pioneira promete redefinir os rumos da exploração mineral em Mato Grosso, aliando o potencial econômico do setor com a preservação rigorosa dos recursos hídricos e florestais. A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), por meio de seu Grupo de Trabalho da Mineração, oficializou um acordo de cooperação técnica com o Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) para implementar o projeto “Ouro Sem Mercúrio” em toda a região da Baixada Cuiabana.

O programa baseia-se na substituição definitiva dos processos químicos tradicionais que dependem do metal pesado por metodologias de gravimetria e circuitos fechados de lavagem. A transição tecnológica visa mitigar a contaminação de rios e solos, ao mesmo tempo em que eleva a eficiência física da recuperação do ouro nos leitos de garimpo.

Rastreabilidade e certificação internacional abrem portas para o mercado joalheiro de luxo

De acordo com o diretor-executivo do IBGM, Écio Barbosa de Moraes, a implementação do projeto vai muito além da adequação ecológica nos locais de lavra. O programa prevê a criação de um sistema de rastreabilidade digital do ouro extraído em solo mato-grossense. Essa medida confere total transparência à cadeia produtiva, garantindo que o minério possua certificação de origem limpa. Esse selo de conformidade permite a agregação de valor ao produto por meio da alta indústria joalheira, abrindo portas para a exportação em mercados internacionais exigentes.

A vice-presidente do Grupo de Trabalho da Mineração, Taís Costa, defendeu que o papel do Parlamento estadual é funcionar como um indutor de inovação e de segurança jurídica. A organização do setor também recebeu o aval de Roberto Cavalcanti, diretor regional do IBGM em Mato Grosso, que destacou o ganho em governança administrativa e a atração de novos fundos de investimentos privados para as cooperativas de mineradores que se adequarem aos critérios sustentáveis.

Os pilares estruturais do acordo firmado na Assembleia Legislativa apontam:

• Eliminação de Poluentes: Substituição do mercúrio por tecnologias de filtragem limpa e centrífugas de alta capacidade;
• Rastreabilidade de Origem: Monitoramento do minério desde o ponto de extração até a venda final no mercado consumidor;
• Valor Agregado: Integração direta das cooperativas locais com a cadeia nacional e internacional de joias;
• Articulação Política: Grupo de Trabalho instituído sob a gestão do presidente da ALMT, deputado Max Russi.

Grupo de Trabalho da ALMT busca criar políticas públicas duradouras para o setor mineral

O Grupo de Trabalho da Mineração foi idealizado e criado por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), com o propósito de tirar o segmento da informalidade e construir um marco regulatório estadual moderno. Com a assinatura do termo, Mato Grosso ingressa no ecossistema de projetos de mineração sustentável mais avançados do país, equilibrando a arrecadação de impostos com a defesa ambiental.

A Baixada Cuiabana, que concentra um histórico secular de atividade garimpeira, servirá como o projeto-piloto desta transição ecológica. Os técnicos do IBGM e do governo estadual devem iniciar, nas próximas semanas, o cronograma de visitas a campo para cadastrar os operadores de minas, realizar diagnósticos de maquinários e oferecer treinamentos técnicos gratuitos para a aplicação das novas tecnologias sem mercúrio.

A introdução do projeto Ouro Sem Mercúrio na Baixada Cuiabana representa um avanço crucial para o desenvolvimento regional, evidenciando que a união entre tecnologia de ponta e fiscalização é capaz de manter a geração de empregos na mineração sem sacrificar a saúde dos rios e das populações locais, embora o sucesso da medida dependa do apoio financeiro para que os pequenos garimpeiros consigam trocar seus equipamentos antigos. Você considera que a eliminação do mercúrio e a rastreabilidade digital deveriam ser condições obrigatórias para a renovação de qualquer licença de garimpo em Mato Grosso, ou acredita que o Estado deve conceder prazos longos e subsídios para evitar o fechamento de cooperativas menores? Participe do debate e deixe seu comentário abaixo.