Órgãos de fiscalização e defesa de direitos firmaram nesta sexta-feira (21), em Belém, um acordo para atuar de forma conjunta na prevenção e no combate ao assédio eleitoral, à violência política de gênero e a outras práticas que possam comprometer a liberdade de escolha dos eleitores nas eleições de 2026.
A parceria reúne o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF).
O acordo prevê ações para proteger os direitos políticos da população e garantir que trabalhadores dos setores público e privado possam exercer o direito ao voto sem sofrer ameaças, pressão ou discriminação.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas sobre a liberdade de voto, ampliação e divulgação dos canais de denúncia, capacitação de agentes públicos e representantes da sociedade civil e compartilhamento de informações, estudos e experiências entre as instituições.
A preocupação com o assédio eleitoral aumentou nos últimos anos. Durante as eleições de 2022, o Ministério Público do Trabalho recebeu 3.371 denúncias relacionadas à prática em todo o país. O número foi 1.439,7% maior do que o registrado em 2018, quando foram contabilizadas 219 denúncias.
O assédio eleitoral ocorre quando alguém tenta interferir na escolha política de outra pessoa, inclusive no ambiente de trabalho. A prática pode envolver pressão, ameaça ou constrangimento para que um trabalhador vote ou deixe de votar em determinado candidato ou partido.
A atuação conjunta dos órgãos também deverá incluir o acompanhamento de situações de assédio durante o processo eleitoral e o fortalecimento dos mecanismos para recebimento e encaminhamento de denúncias.
O acordo estabelece ainda medidas específicas para combater a violência política de gênero e estimular a participação de mulheres e de grupos historicamente vulnerabilizados na política.
A proposta é fortalecer ações que contribuam para um ambiente democrático mais seguro e igualitário para pessoas que participam da vida política, seja como eleitoras, candidatas ou representantes eleitas.
A cooperação terá duração de 24 meses e abrangerá todo o ciclo das eleições gerais de 2026. Durante o período, os órgãos deverão acompanhar e avaliar as ações realizadas e os resultados alcançados.
Para o procurador-chefe do MPT no Pará e Amapá, Hidelardo Machado, a iniciativa busca evitar que a escolha dos eleitores seja influenciada por pressões externas.
“Queremos que o processo eleitoral represente a vontade popular, sem a intervenção de ninguém e seja verdadeiramente a festa da democracia brasileira”, afirmou.
