A oposição protocolou nesta terça-feira (12) mais um pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Deputados da direita tentam agora derrubar as decisões monocráticas da Corte, posicionando-se contra as suspensões de parlamentares na semana passada.
A decisão dos vem na esteira da suspensão da aplicação da lei da Dosimetria. Moraes entende que os condenados pelo 8 de Janeiro só poderão ter as penas reduzidas depois de uma resposta do Congresso sobre a promulgação da lei que beneficia os presos por tentativa de golpe de Estado.
Os deputados da oposição também pediram celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição 8 de 2021, conhecida como PEC da Decisão Monocrática. O texto limita esse tipo de medida por ministros do STF.
O deputado Zé Trovão (PL-SC) disse que essas ações do Supremo eclipsam os trabalhos do Legislativo. Ele também chamou a postura de Moraes de “psicopatia”.
“Não se pode gastar milhões para manter o Congresso funcionando e, quando a Casa aprova uma lei, um homem por ação monocrática anule isso. É aí que você vê a psicopatia de alguém que já passou de todos os limites. Alexandre de Moraes criou uma lei e anulou ela”, disse o deputado, em coletiva de imprensa.
A PEC da Decisão Monocrática foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em outubro de 2024 e está parada na Mesa Diretora para ser pautada.
O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), também deu eco à proposta do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), de propor uma PEC da Anistia aos golpistas do 8 de Janeiro.
Segundo os opositores, a expectativa é coletar assinaturas suficientes e avançar com a proposta até a próxima quint-feira (14). Zé Trovão disse que o grupo vai insistir no tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Contra a suspensão
A coletiva da oposição também foi marcada pela manifestação de apoio aos três deputados que tiveram a suspensão aprovada no Conselho de Ética na última semana. Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão e Marcel van Hattem (Novo-RS) foram suspensos por dois meses por terem ocupado a Mesa Diretora da Casa, em agosto de 2025.
Eles dependem da decisão do plenário para serem de fato afastados e ainda poderão recorrer da decisão na CCJ.
A oposição, no entanto, entende que é possível barrar a suspensão no plenário da Câmara e prometeu se articular para evitar a votação na Casa Baixa.
“Vamos tentar trancar essas suspensões de deputados perseguidos. Vamos resolver no plenário, solicitar o trancamento de todos os inquéritos, por mais que o Supremo barre. Vou lutar até o fim. Perdemos no Conselho de Ética, perdemos no voto, não sou igual o PT, que quando perde acusa um golpe”, disse Zé Trovão.
Para recorrer à CCJ, os deputados têm prazo de cinco dias úteis após a publicação do parecer aprovado pelo Conselho no Diário Oficial da Câmara. A publicação ainda não foi feita. A decisão final, no entanto, será do plenário. São necessários os votos de 257 deputados para confirmar a suspensão.
Marcel van Hattem considerou a decisão “injusta” e já anunciou a intenção de recorrer à CCJ.
As ações no Conselho foram apresentadas pela Mesa Diretora da Casa em setembro do ano passado após recomendação do corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA). Originalmente, as representações pediam o afastamento dos deputados por 30 dias.
