Wesley Moreno/Power Mix
Nova Mutum/MT
Antes de seguir para votação em plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2026, que propõe alterações no Código Tributário de Nova Mutum/MT e institui o procedimento de Autorregularização Tributária, foi colocado em debate com a sociedade. A reunião pública, realizada na tarde desta quarta-feira (8), transformou a Câmara Municipal em um espaço de diálogo entre o poder público, empresários e representantes da comunidade.
Promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento, o encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a proposta e garantir que todos os setores envolvidos compreendam as mudanças antes da análise definitiva pelos vereadores.
O presidente da comissão, vereador Ricardo Schneider (PL), explicou que a iniciativa busca dar transparência ao processo legislativo.
“O convite foi feito para explicar e sanar dúvidas. Alguns pontos geraram questionamentos e queremos que sejam esclarecidos ponto a ponto para todos os envolvidos”, afirmou.
Projeto não cria novos tributos
Durante a apresentação técnica, a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Terezinha Arissava, destacou que o projeto não prevê a criação de novos impostos ou aumento da carga tributária.
Segundo ela, a proposta cria um mecanismo que permite ao contribuinte corrigir informações fiscais ou apresentar esclarecimentos antes da aplicação de multas e outras penalidades.
“Não há nova cobrança. O que estamos fazendo é reduzir multas e o desgaste para o empresário, oferecendo a oportunidade de se autorregularizar ou apresentar esclarecimentos antes de qualquer notificação. Muitas vezes não existe divergência, apenas uma inconsistência. Nossa equipe permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.”
Setor produtivo participa das discussões
Representando a Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum (ACENM), o presidente Fernando Simão destacou que o encontro fortalece a relação entre o poder público e o setor empresarial.
Segundo ele, a reunião permitiu compreender melhor o funcionamento da autorregularização tributária, oferecendo mais segurança para empresários, profissionais da contabilidade e demais contribuintes que acompanham a tramitação da proposta.
Próximos passos
As sugestões e observações apresentadas durante a reunião serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, que dará continuidade à avaliação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2026 antes da votação em plenário.
Também participaram dos debates o presidente da Câmara, Lucas Badan Faria (União Brasil), além dos vereadores Jaiane Santos (PP), Rafael Brignoni (PL) e Anderson Mantovan (União Brasil).
A iniciativa reforça a busca por maior transparência no processo legislativo e amplia a participação da sociedade em um tema que impacta diretamente contribuintes e o ambiente de negócios em Nova Mutum.
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