A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição cautelar de um posto de combustíveis localizado no município de Nova Mutum, em Mato Grosso. A medida foi aplicada após fiscais constatarem a comercialização de etanol hidratado fora dos padrões normativos exigidos pela legislação federal.
A ação fez parte de uma força-tarefa realizada pelo órgão regulador na região do Pontal do Marapé. De acordo com os técnicos da ANP, as amostras do combustível analisadas apresentaram desconformidades graves referentes à massa específica e ao teor do produto.
Autuações e irregularidades em outros estabelecimentos
Além do posto interditado cautelarmente para resguardar os direitos do consumidor, outro estabelecimento da cidade foi alvo de autuação durante a operação, embora sem interdição das atividades:
- Bomba com Defeito: Fiscais encontraram falhas técnicas no equipamento medidor de etanol.
- Falhas Documentais: Foram constatadas a ausência de planta simplificada do local e a falta de identificação clara do fornecedor de combustíveis nas bombas de abastecimento.
- Revenda de Gás: Uma distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) também foi autuada por operar veículos transportadores sem a identificação obrigatória e comercializar botijões desprovidos de rótulo de marca.
Processos administrativos e fiscalização estadual
As autuações dão início a processos administrativos regulares, garantindo aos estabelecimentos o direito à ampla defesa e ao contraditório antes da aplicação de eventuais multas definitivas. No caso do posto interditado, a liberação comercial do produto dependerá da comprovação de que as irregularidades foram sanadas, embora o processo administrativo continue tramitando.
A operação em Nova Mutum integrou um esforço concentrado da ANP que resultou em 145 ações de fiscalização em solo mato-grossense, abrangendo também os municípios de Sorriso e Várzea Grande.
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