A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início ao processo regulatório para viabilizar a construção de cinco novas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em Mato Grosso.
O pedido de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) foi oficializado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) no Diário Oficial e abrange projetos situados na Bacia Hidrográfica Amazônica, nos municípios de Sapezal e Nova Mutum.
Em Sapezal, a proposta prevê a instalação de quatro usinas em sequência no Rio Sauê-Uiná — denominadas PCH SU-75, SU-93, SU-104 e SU-118 —, que pertencem à unidade de planejamento do Alto Juruena.
Pelas coordenadas geográficas apresentadas no requerimento, os barramentos se distribuem ao longo de um trecho de aproximadamente 20 quilômetros no sentido norte-sul. O quinto projeto é a PCH Distância, planejada para o Rio Arinos, em Nova Mutum.
Etapas regulatórias e exigências de licenciamento ambiental
A solicitação da reserva hídrica é uma exigência legal que antecede a licitação ou autorização para exploração de potenciais energéticos em rios de domínio estadual.
Essa etapa assegura que a vazão necessária para a geração elétrica fique reservada antes dos leilões e da concessão das outorgas.
O pedido, contudo, não garante a aprovação automática dos projetos: a Sema-MT passará a avaliar a capacidade dos rios e exigirá estudos individuais de impacto ambiental antes de conceder as licenças de construção e operação.
Google Notícias
Siga o CenárioMT
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
