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Agro não entra em lista de exceções e terá de se adaptar ao 5×2


Apesar das tentativas de negociar regimes de exceção e negociações diferenciadas para o agronegócio, o setor terá de se adaptar às novas regras da jornada de trabalho 5×2. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado nesta quinta-feira (19) não incorporou os pedidos reivindicados pelo setor.

A bancada ruralista no Congresso Nacional defende mudanças que considerem as particularidades de atividades como frigoríficos, pecuária e produção leiteira, que dependem de funcionamento contínuo e de rotinas que nem sempre permitem a adoção de uma escala uniforme.

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) pontua que apenas uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar a escala 6×1 e criar regras específicas para setores do agronegócio poderá alterar o regime para os trabalhadores rurais.

O Decreto nº 13.173 estabelece que as novas regras se aplicam aos empregados urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, aos trabalhadores avulsos. A jornada semanal será reduzida gradualmente, de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, e para 40 horas em dezembro de 2027, sem redução salarial.

Nos bastidores, representantes do setor avaliam que a implementação das novas regras poderá provocar dificuldades não apenas no agronegócio, mas também na indústria, na aviação e em outros segmentos que dependem de operações contínuas.

A avaliação é de que eventuais impactos econômicos e dificuldades de adaptação poderão aumentar o desgaste político da medida. Nesse cenário, interlocutores do setor veem uma possível janela para retomar as discussões sobre mudanças na legislação daqui a aproximadamente dois anos, quando o governo poderá enfrentar um cenário político mais desfavorável.

Até lá, o agronegócio terá de se preparar para cumprir as regras estabelecidas, enquanto a FPA deve continuar articulando alternativas para flexibilizar a jornada de trabalho de atividades que considera incompatíveis com o novo modelo.



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