Wesley Moreno/Power Mix
Nova Mutum/MT
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) cópia de uma representação que investigou despesas com leitos de UTI destinados ao atendimento de pacientes com Covid-19 em Nova Mutum/MT.
Apesar das suspeitas iniciais levantadas durante a apuração, o relator do caso, conselheiro José Carlos Novelli, julgou improcedente a representação, entendendo que não houve irregularidades na contratação realizada durante a pandemia.
A investigação apontava que um contrato poderia ter gerado pagamentos de aproximadamente R$ 7,2 milhões por diárias de leitos que não chegaram a ser utilizados. Mesmo com essa indicação técnica, o tribunal concluiu que os pagamentos ocorreram dentro das regras vigentes à época da crise sanitária.
O processo foi enviado ao TCU para eventual análise complementar porque a maior parte dos recursos utilizados no contrato era proveniente da União.
Hospital afirma que modelo previa pagamento por disponibilidade
Procurada pela reportagem do site Power Mix nesta segunda-feira (16), a direção do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro apresentou esclarecimentos sobre a contratação dos leitos durante a pandemia.
O diretor técnico e um dos fundadores da unidade, Dr. Whesley Carlos, explicou que o modelo de contratação adotado previa o pagamento pela disponibilidade dos leitos, e não apenas pela ocupação.
Segundo o hospital, o formato seguia regras estabelecidas para o enfrentamento da Covid-19 e determinava que os leitos permanecessem exclusivamente reservados para pacientes da doença, mesmo quando não estavam ocupados.
De acordo com a unidade, durante os momentos mais críticos da pandemia houve períodos em que a ocupação das UTIs chegou a 100%. Em outras fases, no entanto, a quantidade de pacientes internados diminuiu conforme as diferentes ondas da doença.
Mesmo nesses períodos, os leitos não poderiam ser utilizados para outras patologias, já que a Covid-19 exigia protocolos específicos de isolamento por se tratar de uma doença infectocontagiosa.
A direção também destacou que não era possível reduzir parte da estrutura hospitalar sem comprometer o funcionamento da UTI, pois a unidade foi planejada para operar com a capacidade total.
Segundo o hospital, essa dinâmica ocorreu em diversos hospitais que mantiveram UTIs exclusivas para Covid-19 durante a pandemia.
Ainda conforme a instituição, manter leitos disponíveis era fundamental para garantir atendimento imediato caso houvesse aumento repentino no número de casos graves.
Secretaria de Saúde destaca decisões pactuadas com Estado
A secretária municipal de Saúde de Nova Mutum, Sônia Ávila, informou à reportagem que a gestão possui atas de reuniões realizadas durante o período da pandemia que registram as discussões sobre a manutenção da estrutura hospitalar.
Segundo ela, os debates ocorreram em reuniões conduzidas pelo Estado, com participação dos municípios, no âmbito do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS-MT) e do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública de Mato Grosso (COE).
De acordo com a secretária, esses encontros reuniam gestores municipais e representantes do Governo do Estado para alinhar estratégias conjuntas de enfrentamento à pandemia, incluindo a organização e manutenção dos leitos hospitalares destinados ao atendimento da Covid-19.
Ela ressaltou que o município participou dessas discussões juntamente com outras cidades e com o Estado, seguindo orientações pactuadas de forma coletiva para garantir a capacidade de atendimento do sistema de saúde.
A secretária também destacou que a formalização dessas reuniões por meio de atas registradas é essencial para assegurar transparência e legalidade nas decisões adotadas durante a emergência sanitária.
O COSEMS é a entidade estadual que representa os gestores municipais de saúde e atua na articulação, pactuação e apoio técnico entre municípios e o Estado, fortalecendo a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A instituição é vinculada ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
Segundo a gestora, os documentos permanecem disponíveis e o município segue aberto para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o caso.
TCE aponta que regras seguiam normas da pandemia
A apuração do TCE teve início após uma inspeção realizada na Prefeitura de Nova Mutum em maio de 2023. O relatório técnico apontou que, entre março de 2022 e maio de 2023, o município pagou R$ 11.972.000,00 ao Instituto São Lucas pela disponibilização de leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19.
Segundo a auditoria, das 5.986 diárias contratadas, 2.342 teriam sido efetivamente utilizadas, o que indicaria 3.644 diárias sem ocupação.
Mesmo assim, ao analisar o caso, o conselheiro José Carlos Novelli concluiu que os pagamentos seguiram critérios estabelecidos por normas estaduais e federais vigentes durante a pandemia, incluindo a Portaria nº 249/2020 da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.
A norma previa o financiamento de leitos exclusivos para Covid-19 independentemente da ocupação, justamente para garantir estrutura hospitalar disponível diante do risco de colapso do sistema de saúde.
Envio ao TCU ocorre por origem dos recursos
Na decisão, o relator destacou que cerca de R$ 1.600 por diária eram provenientes da União, enquanto aproximadamente R$ 400 correspondiam à contrapartida estadual.
Por essa razão, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União, órgão responsável por fiscalizar a aplicação de recursos federais.
O envio, segundo o TCE, ocorre por questão de competência administrativa e não representa conclusão de irregularidade na contratação analisada.
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