Deputados e senadores se reúnem, nesta quinta-feira (12), para uma uma sessão conjunta do Parlamento voltada a analisar PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional). A reunião está marcada para as 9h, em formato semipresencial, no plenário da Câmara.
A pauta conta com 26 itens, sendo a maioria relacionada à abertura de recursos adicionais para a Esplanada dos Ministérios e demais órgãos públicos. Um deles abre crédito suplementar de R$ 13,2 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O dinheiro reforça verbas já previstas no Orçamento para pesquisas, principalmente em biotecnologia, ciências agrárias e saúde.
Outra proposta prevê crédito de R$ 543,7 milhões. A maior parte, cerca de R$ 416,5 milhões, vai para operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública fica com cerca de R$ 124,7 milhões. Os recursos cobrem o programa Brasil M.A.I.S., o cumprimento de decisões do Supremo nas ADPFs 743 e 760, a segurança de candidatos à Presidência em 2026 pela Polícia Federal e a emissão de passaportes eletrônicos. Há ainda reforço ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O restante, cerca de R$ 2,5 milhões, vai para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, do Ministério de Minas e Energia.
Além disso, o Congresso deve analisar o PLN que altera o anexo da Lei Orçamentária de 2026 que trata de despesas com pessoal. O texto autoriza a criação de cargos e funções, além de gratificações, reajustes e reposicionamentos salariais.
Inicialmente, a proposta tratava apenas de servidores da Receita Federal. Uma mensagem modificativa do governo ampliou o alcance e incluiu professores do magistério federal e servidores do INSS, do Ibama, do ICMBio, da Funai e do Denasus. Segundo o governo, o projeto remaneja recursos já previstos, sem aumentar a despesa total da União.
Copa feminina e Conselho de Comunicação
Em outra proposta, os parlamentes vão analisar verbas para a Copa do Mundo feminina de 2027. O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para criar exceções a restrições orçamentárias para o evento esportivo, que será realizada no Brasil. O mesmo texto também trata das transferências para o primeiro hospital inteligente do país. Pelo projeto, o hospital poderá receber recursos sem precisar comprovar três anos de funcionamento contínuo.
Na mesma sessão, também deverão ser eleitos os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social, que é um órgão auxiliar do Congresso. O colegiado elabora estudos, pareceres e recomendações sobre temas como liberdade de imprensa, regulação de rádio e TV e o impacto das tecnologias na comunicação.
