O avanço da violência letal contra as mulheres em Mato Grosso motivou uma reorganização nas portas de entrada de denúncias do Ministério Público estadual.
Diante do registro de 41 feminicídios em 2026 no levantamento do Observatório Caliandra, o órgão apresenta nesta quarta-feira, 28 de outubro, uma estrutura virtual desenhada para encurtar a distância entre a vítima e o amparo legal.
O objetivo do portal e do aplicativo é permitir que denúncias, relatos de abusos e solicitações de acompanhamento sejam feitos sem a exigência de deslocamento até uma promotoria de Justiça — um entrave frequente para quem vive sob vigilância ou ameaça constante.
Inovação no atendimento: como acessar o serviço digital
A partir do lançamento, duas ferramentas passam a centralizar as solicitações do público:
As ferramentas foram projetadas tanto para o uso direto da mulher em situação de risco quanto para vizinhos, familiares e testemunhas que queiram relatar agressões.
O que pode ser denunciado e como funciona o envio
A plataforma contempla diferentes vertentes de abusos previstos na legislação, incluindo agressões físicas, violência psicológica, abusos sexuais, retenção patrimonial, chantagem moral, violência política, assédio digital e violência vicária (quando o agressor atinge filhos para causar sofrimento à mãe).
Para formalizar o registro, a usuária seguirá o seguinte fluxo:
Escolha de identificação: opção entre registro nominal ou relato 100% anônimo;
Descrição do cenário de risco: preenchimento de detalhes sobre os episódios, hábitos do agressor e presença de armas de fogo;
Anexo de evidências: envio de imagens, mensagens gravadas, áudios, documentos e boletins policiais já registrados;
Geração de protocolo: código de acompanhamento e senha para checar o andamento das providências adotadas pela equipe técnica;
Rede de apoio local: acesso a uma lista com endereços e telefones de delegacias, abrigos e órgãos de assistência nos 142 municípios mato-grossenses.
O papel decisivo das ordens de afastamento
O início da operação dos canais digitais busca reverter um cenário crítico: o baixo percentual de vítimas de feminicídio que contavam com proteção judicial prévia. Dados do próprio Observatório Caliandra indicavam que, ao atingir a marca de 38 mortes no ano, apenas duas mulheres tinham ordens judiciais ativas de afastamento. O mesmo relatório apontou que 22 crimes ocorreram dentro das residências das vítimas e resultaram em 58 órfãos.
A Medida Protetiva de Urgência obriga o agressor a deixar o domicílio e proíbe a aproximação física ou qualquer tipo de contato. No estado, o pedido também pode ser feito pela Delegacia Virtual da Polícia Civil e pelo aplicativo SOS Mulher. Em 2025, a Polícia Civil contabilizou 18.223 ordens protetivas concedidas no território mato-grossense.
Segundo a procuradora Silvana Corrêa Vianna, ouvidora da Mulher do MPMT, a consolidação dessas informações em um ambiente digital permite identificar a gravidade de cada relato com maior celeridade. O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, reitera que a meta é eliminar etapas burocráticas para garantir que a proteção chegue antes que o conflito se agrave.
Onde buscar ajuda imediata
A plataforma do Ministério Público atua no campo investigativo e de proteção preventiva, não sendo destinada a urgências no momento da agressão:
Para socorro policial imediato (flagrante/invasão): Ligue 190 (Polícia Militar);
Para orientação geral e denúncias nacionais: Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher);
Para registro digital no MPMT: Acesse o portal do órgão ou o app MPMT Cidadão a partir de 28/10/2026.
Google Notícias
Siga o CenárioMT
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
