O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) obteve duas decisões judiciais para bloquear bens e valores ligados a investigações de crimes tributários que podem causar prejuízo superior a R$ 1,6 milhão aos cofres públicos estaduais. As apurações envolvem uma empresa de Nova Mutum e operações de comercialização de milho atribuídas a um produtor rural de Primavera do Leste.
No caso de Nova Mutum, a investigação da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) identificou indícios de irregularidades no recolhimento de ICMS declarado pela própria empresa, que atua nos setores de materiais de construção e serviços mecânicos. Os débitos referentes a 2022 e 2023 ultrapassam R$ 1,1 milhão e foram inscritos em dívida ativa. Um investigado foi indiciado por suposto crime contra a ordem tributária.
A Justiça autorizou medidas para bloquear valores em contas bancárias, tornar veículos indisponíveis e, de forma subsidiária, sequestrar imóveis até o limite da dívida apurada.
A segunda investigação envolve um produtor rural de Primavera do Leste. Conforme a Defaz, operações de venda de milho teriam sido simuladas para obter benefícios fiscais indevidos e evitar o pagamento de ICMS. A apuração também identificou vínculos entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado na Operação Crédito Podre.
Nesse procedimento, dois investigados foram indiciados. A Justiça autorizou o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o limite de R$ 461,8 mil.
As decisões foram proferidas pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis, após pedidos da Defaz e manifestação favorável do Ministério Público de Mato Grosso.
O Cira-MT reúne Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado para investigar crimes tributários e buscar a recuperação de recursos devidos ao erário.
