O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 7 votos a 3, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e multa de R$ 80 mil por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). As informações foram fornecidas pela Agência Brasil.
O julgamento ocorreu em plenário virtual e prevaleceu o entendimento apresentado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Caso envolve publicações de 2021
O processo tem origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, o então deputado afirmou que Tábata Amaral atendia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma marca de produtos de higiene, ao defender um programa de distribuição de absorventes.
Alexandre de Moraes acolheu os argumentos apresentados pelos advogados da deputada. Segundo o entendimento do relator, as manifestações ultrapassaram os limites do debate político e atingiram a honra de Tábata, não estando, portanto, protegidas pela imunidade parlamentar.
Votos no julgamento
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Votaram pela absolvição Eduardo Bolsonaro os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Situação de Eduardo Bolsonaro
Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. O ex-deputado afirma que deixou o Brasil para se proteger do que considera uma perseguição jurídica no país.
Eduardo também recebeu um greencard, autorização de residência nos Estados Unidos. No Brasil, ele acabou cassado pela Câmara dos Deputados por excesso de faltas.
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