Mais de 50 mil processos físicos do TJMT receberam nova destinação nesta segunda-feira (14), após anos armazenados no Fórum de Cuiabá. Os autos foram submetidos a uma análise documental antes de serem encaminhados para reciclagem.
O material foi recolhido pela Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Mato Grosso (Asmats). A medida une modernização do arquivo, segurança documental e reaproveitamento de materiais.
Processos passam por análise antes do descarte
Entre os documentos estão autos cíveis que foram migrados para o meio eletrônico, já receberam sentença e tiveram o trânsito em julgado. Também foram incluídos documentos cujo prazo de guarda terminou conforme a tabela de temporalidade.
O procedimento segue a Resolução nº 469/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece regras para a digitalização e a gestão de documentos judiciais e administrativos.
A eliminação não ocorre apenas porque um processo foi digitalizado. Primeiro, são produzidos relatórios e informações técnicas. Depois, as relações dos autos passam pela avaliação das unidades judiciais envolvidas e pelos procedimentos previstos para autorizar a destinação.
Na etapa seguinte, foram publicados editais referentes a 11 unidades judiciárias, incluindo Varas de Direito Bancário, Cíveis e de Execuções Fiscais. Os documentos também informam os advogados que atuaram nos casos, permitindo pedidos de retirada de peças originais dentro do prazo estabelecido.
Somente após a publicação dos editais, o cumprimento dos prazos legais e as verificações necessárias é feita a separação dos processos considerados aptos à eliminação pela Central de Arquivo.
Quase 50 mil autos foram eliminados
O trabalho começou no início do ano e envolveu diferentes unidades judiciais. Segundo a gestão administrativa da Comarca de Cuiabá, foram eliminados quase 50 mil processos físicos que já estavam no meio eletrônico, com sentença e trânsito em julgado.
Os documentos eliminados permanecem preservados em formato eletrônico e não integram processos classificados como de guarda permanente. A análise individual também permite identificar casos que, mesmo encerrados, ainda precisam ser mantidos.
Assim, a eliminação de documentos judiciais ocorre somente depois da confirmação de que os requisitos legais e arquivísticos foram atendidos.
Reciclagem gera impacto ambiental e social
As toneladas de papel retiradas do Fórum de Cuiabá foram recolhidas pela Asmats para reciclagem. O destino reduz o volume de resíduos enviados a aterros e permite que o material volte à cadeia produtiva.
A ação também tem efeito social. A associação trabalha com materiais recicláveis e utiliza a atividade para gerar trabalho e renda para famílias de catadores.
A parceria com o Poder Judiciário, mantida há alguns anos, também contribui para fortalecer a atuação da entidade e ampliar a confiança de outras instituições interessadas em destinar materiais de forma adequada.
Segurança acompanha todo o processo
A avaliação documental é conduzida pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, com participação da direção do Foro. O processo inclui análise dos requisitos, manifestação das unidades, publicação de editais e respeito aos prazos antes da eliminação.
Esse fluxo garante que a gestão documental do TJMT não trate a reciclagem como um simples descarte de papel. A prioridade é confirmar que cada processo cumpriu seu ciclo de guarda e que não existe obrigação de preservação permanente.
Após essa verificação, a reciclagem permite dar uma finalidade aos documentos que já não precisam permanecer armazenados. A iniciativa também libera espaço físico e reduz a necessidade de manter grandes volumes de arquivos em papel.
Gestão documental com sustentabilidade
A destinação dos processos físicos combina eficiência administrativa, segurança e responsabilidade ambiental. O conteúdo que já foi preservado digitalmente deixa de ocupar áreas de arquivo e o papel é reaproveitado.
Com isso, a iniciativa amplia a modernização da gestão de documentos judiciais e transforma um material que encerrou seu ciclo de guarda em matéria-prima para reciclagem e fonte de renda para trabalhadores do setor.
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