A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A manifestação foi apresentada neste sábado (12) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em meio à discussão sobre quais documentos devem estar disponíveis antes do julgamento previsto para terça-feira (15).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que os integrantes do STF devem ter conhecimento prévio de todo o material considerado necessário para a formação de entendimento sobre as questões que serão analisadas.
“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou Gonet na manifestação.
Acesso aos dados do celular
Na sexta-feira (11), Fachin havia solicitado a disponibilização integral das mensagens retiradas do aparelho de Vorcaro. O ministro André Mendonça, que é relator de parte do caso, informou que não estava com o celular e que o material obtido pela PF permanecia em um envelope lacrado em seu gabinete.
Mais tarde, Mendonça tornou públicas outras informações da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não disponibilizou aos demais ministros o conteúdo das mensagens mantidas no envelope.
Na nova manifestação, a PGR afirmou que restringir o acesso ao material pode prejudicar a igualdade de condições entre os integrantes da Corte. Para Gonet, a existência de acesso desigual às informações pode afetar a própria colegialidade do julgamento.
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu o procurador-geral.
Ministros defendem acesso integral
O pedido da PGR ocorre após manifestações de diferentes ministros do STF sobre a necessidade de acesso aos documentos que poderão ser considerados pelo Plenário. Na sexta-feira, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também defenderam que os colegas tivessem acesso integral ao material relacionado ao julgamento. Neste sábado, Gilmar Mendes reiterou essa posição.
A manifestação apresentada neste sábado é assinada por Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Julgamento está marcado para terça-feira
O STF marcou para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662. A Corte deverá decidir sobre a abertura de uma possível investigação envolvendo supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Também neste sábado, Fachin negou o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse analisado conjuntamente com outro procedimento, que trata da atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master.
Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não apresenta, neste momento, condições para ser levado ao Plenário. A análise desse segundo caso foi marcada para 23 de setembro.
Com informações da Agência Brasil.
Google Notícias
Siga o CenárioMT
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
