A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou nesta segunda-feira (24) a 26ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de um convênio de aproximadamente R$ 700 mil para o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) e pela discussão de novas medidas voltadas à proteção das mulheres.
O Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo, autorizou o município a firmar termo de convênio com o COMSEP para o período de 2026/2027. A proposta foi incluída em regime de urgência e submetida à primeira e única votação.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Lucas Badan, destacou o reconhecimento nacional recebido pelo trabalho desenvolvido por meio da Sala da Mulher. Segundo ele, o projeto foi selecionado entre milhares de iniciativas realizadas por câmaras municipais de todo o país e será premiado.
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Badan ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela Procuradoria da Mulher, coordenada pela procuradora Jailane, em parceria com acadêmicos e instituições de ensino. O espaço oferece acolhimento a mulheres vítimas de violência, muitas das quais sentem receio ou vergonha de procurar diretamente uma delegacia ou outros órgãos públicos.
“É um motivo de muito orgulho. Fomos escolhidos entre milhares de projetos realizados por câmaras de todo o Brasil. Esse trabalho da Sala da Mulher deu certo e tem dado certo. O principal é que esse acolhimento é oferecido sem custo”, afirmou o presidente.
Ainda conforme Lucas Badan, uma nova parceria deverá ampliar o atendimento psicológico para crianças, jovens e adultos vítimas de algum tipo de violência. O convênio com a Unifama deve ser formalizado nos próximos dias, permitindo que as pessoas atendidas pela Sala da Mulher tenham acesso também ao acompanhamento psicológico.
O presidente informou ainda que a procuradora Jailane deverá representar o Legislativo na cerimônia de premiação, enquanto ele permanecerá no município devido à programação da Corrida Lilás, que segue até o próximo domingo.
Durante seu pronunciamento, Badan também parabenizou alunos e professores da Escola Militar de Nova Mutum por uma recente conquista que colocou a instituição em primeiro lugar em uma premiação. Segundo ele, os vereadores deverão apresentar uma Moção de Aplauso aos profissionais que contribuíram para o resultado.
Outro assunto destacado foi o casamento comunitário civil realizado dentro da programação do projeto Cartório Amigo, promovido pelo Cartório do Segundo Ofício. Badan elogiou a iniciativa e destacou a importância do momento para os casais que oficializaram a união.
O presidente também comentou sobre o Encontro dos Brothers, realizado no último fim de semana. Segundo ele, além de reunir motociclistas e visitantes de diferentes cidades, o evento movimentou hotéis, restaurantes e outros setores do comércio local.
Na área da educação, Lucas Badan voltou a falar sobre a situação das monitoras municipais. Ele afirmou que aguarda o encaminhamento de um projeto de lei pelo Poder Executivo para regulamentar a situação das profissionais, levando em consideração uma nova legislação federal e orientações do Tribunal de Contas.
“Esperamos que haja um consenso entre as monitoras e o Executivo e que o projeto venha para esta Casa, para que possamos votar e garantir o amparo necessário a essas profissionais”, declarou.
Por fim, o presidente destacou uma indicação apresentada por ele solicitando a criação e implantação de uma feira de rua itinerante no bairro Montserrat. A proposta prevê a utilização de um espaço localizado entre o Centro Municipal de Educação Infantil Integral Vila dos Sonhos e a Escola Municipal Futuro Brilhante.
Segundo Badan, o local já recebe atividades físicas voltadas às mulheres e possui estrutura adequada para receber também uma feira, ampliando o acesso dos moradores dos bairros a produtos e serviços.
“Queremos que a feira não fique concentrada apenas em uma região da cidade, mas que também vá até os bairros. O Montserrat é um bairro mais distante, mas tem uma boa estrutura e um espaço que pode ser melhor aproveitado pela comunidade”, concluiu.
