Empresas de transporte urbano buscam mudar o enquadramento do setor na reforma tributária para conseguirem mais incentivos aos investimentos nos próximos anos. A ideia é conseguir mais recursos para a renovação de frotas.
A CNN apurou que a discussão entre integrantes do setor privado e do governo federal já está em curso, tendo em vista que o período de transição da reforma tributária tem início em 2027.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada e promulgada em dezembro de 2023 trouxe duas opções às companhias do setor: a isenção total ou a redução de 60% da alíquota (o que institui 40% da alíquota padrão, mas com o benefício de recuperação total de crédito).
Durante a fase de regulamentação, o setor de transporte coletivo urbano foi enquadrado na isenção total, sem a possibilidade de recuperação de crédito – semelhante ao modelo vigente.
No entanto, em meio às mudanças ocasionadas pelo avanço da tecnologia e das discussões sobre transição energética, há o entendimento de necessidade de renovação constante das frotas. A eletrificação de ônibus é um exemplo disso.
Como somente a tarifa paga pelos passageiros de ônibus não é suficiente para arcar com os custos atuais – tendo em vista os juros elevados, a dificuldade de acesso ao crédito e condições vantajosas de investimentos –, a discussão recai sobre os créditos tributários.
“O que surgiu agora é falar ‘olha, a reforma tributária foi feita para estimular o investimento’ e quando você dá isenção em vez de recuperação de crédito com a alíquota reduzida, você cria estímulo menor para o investimento”, afirmou Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da reforma tributária, à CNN.
“Então, tem uma discussão que está sendo feita agora para avaliar se faz sentido ter alguma mudança nessa tributação para haver um modelo que permita a recuperação do investimento, mas essa é uma discussão que deve ser feita com calma”, acrescentou.
O setor considera ideal contar tanto com a alíquota zero quanto com os créditos tributários, mas o modelo é considerado pouco provável no momento.
Defensores da mudança do setor no regime tributário também argumentam que a alteração seria benéfica ao governo. Isso porque sem os créditos utilizados para investimentos, recursos públicos deveriam ser utilizados para custear a renovação de frotas do transporte coletivo urbano.
O período de transição da reforma tributária vai de 2027 até 2032, com fases de testes e adequação parcial e progressiva pelo setor produtivo brasileiro. A partir de 2033, o cronograma estabelece que o modelo do IVA dual já estará totalmente em vigor.
