PF investiga Mauro Mendes e Fábio Garcia por suposto desvio de R$ 308 milhões
O ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União) é o principal alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (6), que investiga um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões em um acordo firmado entre o governo do estado e uma empresa de telefonia.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) informou que “confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido. Aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido”.
Ao todo, são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Entre os alvos também estão o deputado federal Fábio Garcia (União), indicado a vice na chapa para reeleição do governador Otaviano Pivetta, o desembargador Ricardo Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Mauro Mendes reafirmou a legalidade da negociação conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e negou ter recebido qualquer vantagem indevida. O ex-gestor informou que os agentes da PF estiveram em sua casa apenas para recolher o seu passaporte.
Mendes explicou que a investigação apura uma disputa judicial iniciada em 2009 por causa do bloqueio de valores da concessionária para cobrança de impostos. Após derrota do estado na Justiça, a dívida corrigida chegaria a quase R$ 580 milhões em 2024. Para encerrar o processo, a PGE fez um acordo e reduziu a quitação para R$ 308 milhões — negociação que, segundo ele, foi validada por órgãos de fiscalização e pelo Judiciário.
O g1 entrou em contato com a assessoria de Fábio Garcia, mas não obteve retorno até a publicação. Em nota, Ricardo Almeida disse que a apuração está relacionada com a atuação exercida quando ainda advogava e que não foi alvo de busca e apreensão, mas sim de retenção de passaporte.
“No caso, atuei de forma técnica, regular e dentro das prerrogativas asseguradas à advocacia. Todo o trabalho foi realizado com observância da legislação, dos procedimentos aplicáveis e dos deveres profissionais. Refirmo a legalidade de todo o processo relacionado ao acordo firmado”, disse.
Em nota, a defesa de Rabaneda afirmou que os fatos apurados decorrem exclusivamente da atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ. “Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia”, disse.
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As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também autorizou o bloqueio e a indisponibilidade de bens de até R$ 316 milhões, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
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Da esquerda à direita: Mauro Mendes, Fábio Garcia, Ricardo Almeida e Ulisses Rabaneda
Reprodução
As investigações também envolvem suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso de informação privilegiada. Segundo as investigações, o caso teve início a partir da análise de um acordo firmado entre o governo e uma empresa de telefonia para a restituição de valores relacionados a uma disputa tributária.
Os investigadores apontam indícios de que a operação financeira teria sido usada para desviar recursos públicos por meio de uma estrutura composta por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas. O objetivo, conforme a apuração, seria ocultar a origem, a movimentação e o destino do dinheiro.
De acordo com os investigadores, os fatos podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. A apuração continua e outras infrações penais poderão ser identificadas no decorrer das investigações.
O acordo
Entenda esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões em acordo entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi
Arte/g1
Em agosto do ano passado, a Justiça de Mato Grosso validou um acordo firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) e a operadora de telefonia Oi S.A. no valor de R$ 308 milhões relacionados a uma cobrança indevida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O acordo entre a Oi e o governo foi firmado em abril de 2024, encerrando uma disputa judicial que se arrastava desde 2009. Na época, a dívida do estado com a empresa que prestava serviços era de R$ 690 milhões. No entanto, o valor foi renegociado, resultando no pagamento de R$ 308 milhões.
Em nota, a Oi esclareceu que a atual gestão não representou a companhia na negociação citada pela reportagem, e se coloca à disposição para colaborar com as autoridades competentes, fornecendo todas as informações solicitadas sobre a operação. No que se refere ao processo judicial mencionado, a Oi reiterou a política de não comentar ações em andamento.
Em maio do mesmo ano, o Ministério Público Estadual (MPE) investigou o pagamento e buscou esclarecer se o montante beneficiou pessoas ligadas a Mauro Mendes.
Conforme a nova decisão, a controvérsia residia em dois pontos centrais: a regularidade da cessão de crédito frente às normas da recuperação judicial e a apuração das graves denúncias de irregularidades na destinação de recursos públicos.
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Renato Silva/TVCA
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