O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para negar a entrada no país de pessoas que planejam realizar o chamado “turismo de parto”, informou a Casa Branca nesta quinta-feira (6). Esses indivíduos poderão ser proibidos permanentemente de entrar nos EUA.
O secretário de Segurança Interna americano poderá conceder isenção a um cidadão estrangeiro por razões humanitárias ou quando a entrada dessa pessoa for de interesse nacional, segundo o texto da ordem divulgado pela Casa Branca.
A legislação dos EUA já proíbe a obtenção de visto “com o objetivo principal de obter a cidadania americana para uma criança mediante o parto nos Estados Unidos”. Não está claro como a medida amplia o que já está na lei.
Uma outra ordem executiva assinada por Trump tem como objetivo restringir o direito de cidadania por nascimento.
Ela tem como alvo “estrangeiros inimigos”, integrantes de organizações terroristas estrangeiras e categorias de pessoas que fazem lobby e atuam em nome de governos estrangeiros, tornando os filhos de pessoas desses grupos inelegíveis para esse tipo de cidadania, afirmou Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca e idealizador das políticas de imigração do governo.
O site Axios foi o primeiro a noticiar as ações executivas.
Decisão da Suprema Corte sobre cidadania por nascimento
Em junho, a Suprema Corte americana já havia rejeitado uma iniciativa do governo Trump para restringir a cidadania por direito de nascimento, citando a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano.
Nesta quinta, Trump criticou a decisão do tribunal: “Tivemos uma decisão muito infeliz na Suprema Corte a respeito do direito de cidadania por nascimento”.
A Corte decidiu que crianças nascidas em solo americano são cidadãs dos EUA, mesmo que seus pais estejam no país ilegalmente ou de forma temporária.
Uma maioria de cinco magistrados sustentou que a 14ª Emenda à Constituição garante esse direito, apesar das opiniões divergentes de magistrados conservadores, que argumentaram que a decisão não impedia o tipo de “turismo de parto” que Trump havia visado inicialmente.
Um sexto magistrado, Brett Kavanaugh, concluiu que a ordem executiva inicial do presidente, que limitava a cidadania por direito de nascimento, era vedada pela legislação federal, e não pela 14ª Emenda.
*com informações da Reuters e de Priscilla Alvarez e John Fritze, da CNN
