Uma lei da Espanha que concede anistia aos envolvidos no movimento separatista da Catalunha não viola as normas da União Europeia, afirmou nesta quinta-feira (16) o tribunal superior do bloco.
A anistia, aprovada pelo Parlamento espanhol em 2024, fazia parte de um acordo entre o Partido Socialista, que está no poder, e grupos separatistas catalães.
Esse entendimento permitiu ao primeiro-ministro Pedro Sánchez permanecer no poder em 2023. A oposição fez várias tentativas frustradas de bloquear a anistia.
“(O tribunal) não se opõe a uma lei que, com o objetivo de reduzir tensões institucionais e políticas e facilitar um processo de reconciliação, prevê a extinção da responsabilidade criminal”, afirmou Koen Lenaerts, presidente do TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia).
Em sua decisão, o TJUE determinou que a adoção e a aplicação da lei são de competência da Espanha.
A anistia é um projeto de lei marcante do segundo mandato de Sánchez, que tem enfrentado dificuldade em aprovar leis e por escândalos de corrupção que afetam seu partido e sua família.
A decisão pode ajudar a amenizar as tensões entre os socialistas e o partido separatista da Catalunha Junts, que retirou seu apoio parlamentar no ano passado, citando a falta de plena implementação da lei de anistia como um dos motivos.
O ministro da Justiça espanhol, Félix Bolaños, celebrou a decisão.
“Todos os espanhóis, sem exceção, são beneficiários da lei de anistia”, disse ele, pedindo sua plena implementação no que diz respeito aos políticos separatistas de alto escalão.
Das cerca de 1.600 pessoas que poderiam ser perdoadas, mais de 300 receberam anistia por crimes e infrações administrativas relacionadas ao movimento separatista da Catalunha desde 2011 e à tentativa de secessão da Espanha em 2017, segundo o grupo civil catalão Omnium.
Ainda assim, o ex-líder catalão Carles Puigdemont mostrou-se otimista, saudando a decisão como uma “vitória retumbante” para o movimento independentista que “não deixa nenhuma brecha pela qual nossa vitória possa ser contestada” e apelando para que se siga em frente com a causa da independência.
