A proposta do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) de aplicar uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre produtos importados de 60 economias investigadas por supostas falhas no combate ao trabalho forçado alivia parte relevante do agronegócio brasileiro. Apesar de o Brasil estar entre os países alvo da investigação, diversos produtos agropecuários ficaram fora da medida.
A investigação aberta pelo governo americano não conclui que os 60 países utilizam trabalho escravo em suas cadeias produtivas. O argumento do USTR é que essas economias não possuem ou não aplicam de forma efetiva mecanismos para impedir a importação de produtos produzidos com trabalho forçado em terceiros países.
No caso brasileiro, a conclusão oficial do órgão foi que o país “falhou em impor e aplicar de forma efetiva uma proibição à importação de produtos produzidos com trabalho forçado”. Segundo o relatório, o Brasil não possui um mecanismo equivalente ao adotado pelos Estados Unidos para barrar a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em outros países.
Entre os países investigados estão Brasil, Argentina, Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Índia, Indonésia, Israel, Japão, Malásia, México, Marrocos, Nova Zelândia, Noruega, Peru, Filipinas, Singapura, África do Sul, Coreia do Sul, Suíça, Taiwan, Tailândia, Turquia, Reino Unido e Vietnã, entre outros.
A proposta prevê uma tarifa adicional de 12,5% sobre qualquer produtos dos países investigados. A medida seria somada às tarifas já existentes sobre determinados produtos importados pelos Estados Unidos.
Na prática, itens brasileiros que já enfrentam a tarifa-base anunciada pelo governo Donald Trump poderiam sofrer uma elevação adicional caso a proposta seja implementada na forma atual.
Paralelamente, o USTR publicou um Anexo A com centenas de códigos tarifários que ficariam de fora da nova sobretaxa. Segundo o governo americano, as exclusões foram definidas para evitar problemas de abastecimento, interrupções em cadeias produtivas e aumento de custos para empresas e consumidores dos Estados Unidos.
Dados do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) compilados pela CNN mostram que parte importante da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos está justamente concentrada em produtos contemplados pelas exceções.
Entre os itens beneficiados estão a carne bovina, que respondeu por cerca de US$ 1,35 bilhão em embarques ao mercado americano em 2024, o café não torrado, com aproximadamente US$ 1,9 bilhão, além de sucos de frutas, cacau e derivados e diversos produtos agrícolas que têm os Estados Unidos entre seus principais destinos de exportação.
Entre os principais produtos do agronegócio excluídos da sobretaxa estão:
Carnes bovinas
* Carne bovina fresca, refrigerada e congelada;
* Cortes com e sem osso;
* Miúdos bovinos;
* Carne bovina salgada, seca ou defumada;
* Produtos industrializados à base de carne bovina.
Café, chá e especiarias
* Café verde;
* Café torrado;
* Chá;
* Erva-mate;
* Pimenta-do-reino;
* Baunilha;
* Canela;
* Cravo-da-índia;
* Gengibre.
Frutas e produtos tropicais
* Laranja;
* Limão;
* Banana;
* Manga;
* Goiaba;
* Mamão;
* Abacaxi;
* Abacate;
* Coco;
* Castanha-do-Brasil;
* Castanha de caju.
Cacau e derivados
* Cacau em grão;
* Pasta de cacau;
* Manteiga de cacau;
* Cacau em pó.
Fertilizantes
* Ureia;
* Sulfato de amônio;
* Nitrato de amônio;
* Fertilizantes fosfatados;
* Cloreto de potássio;
* Fertilizantes NPK;
* MAP;
* DAP.
A exclusão da carne bovina chama atenção porque o setor foi utilizado pelo próprio governo americano como um dos exemplos para justificar a investigação.
O relatório do USTR afirma que “está bem documentado que trabalho forçado é utilizado na produção de gado no Brasil”. O documento também sustenta que “a prevalência de trabalho forçado na produção pecuária no Brasil sugere fortemente que ao menos parte dessas importações foi produzida total ou parcialmente com trabalho forçado”.
Segundo o governo americano, as exportações brasileiras de carne bovina congelada para a China cresceram de 94 mil toneladas em 2015 para 1,65 milhão de toneladas em 2025. No mesmo período, a participação do Brasil nas importações chinesas do produto passou de 38% para 53%, enquanto a participação dos Estados Unidos caiu de 6% para 2%.
O relatório argumenta ainda que “a falha da China em impor e aplicar de forma efetiva uma proibição à importação de produtos produzidos com trabalho forçado para a carne bovina do Brasil conferiu uma vantagem de custo à carne brasileira e distorceu a concorrência”.
Apesar disso, praticamente toda a cadeia da carne bovina foi retirada da proposta tarifária. O Anexo A exclui cortes bovinos frescos, resfriados e congelados, carnes com e sem osso, miúdos e produtos processados.
A proposta segue em consulta pública e ainda poderá sofrer alterações antes da decisão final da Casa Branca.
