Wesley Moreno/Power Mix
Nova Mutum/MT
Os vereadores de Nova Mutum/MT devem analisar, em turno único, durante a 17ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (1º), um projeto de resolução da Mesa Diretora que regulamenta a concessão do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal. A sessão está marcada para começar às 18h, após a realização de uma Sessão Solene às 17h para entrega de Moção de Aplauso aos integrantes do Centro de Cultura Mato-Grossense.
A proposta prevê o reajuste do auxílio-alimentação de R$ 420 para R$ 500 mensais. Atualmente, o benefício é regulamentado pela Prefeitura de Nova Mutum e, caso o projeto seja aprovado, passará a ser administrado diretamente pela Câmara Municipal.
De acordo com o texto, o reajuste anual do benefício será baseado na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses anteriores. O auxílio será destinado aos servidores ativos da Casa de Leis para custear despesas com alimentação e refeição.
Terão direito ao benefício os ocupantes de cargos efetivos, comissionados e contratados temporários que estejam em efetivo exercício de suas funções. Os vereadores não serão contemplados pela medida.
O projeto também estabelece que o auxílio-alimentação terá caráter exclusivamente indenizatório, sem natureza salarial ou remuneratória. Com isso, o valor não será incorporado aos vencimentos dos servidores e não servirá como base para contribuições previdenciárias, assistência à saúde, cálculo de férias, 13º salário ou tributação sobre rendimentos.
Na justificativa da proposta, os autores argumentam que o benefício representa uma medida de valorização dos servidores públicos, contribuindo para a manutenção do poder de compra e para a segurança alimentar dos trabalhadores.
Segundo o texto, a iniciativa também busca melhorar as condições de trabalho dos servidores da Câmara, com reflexos diretos na qualidade dos serviços prestados à população.
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