O futuro da lei conhecida como Transporte Zero voltou ao centro do debate em Mato Grosso. Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, pescadores profissionais, lideranças ribeirinhas e representantes do governo discutiram os efeitos sociais, econômicos e ambientais da legislação.
A reunião marcou o início da reavaliação da Lei Estadual nº 12.197/2023, que restringiu o transporte, armazenamento e comercialização de espécies de peixes no estado. O encontro reuniu representantes das 22 colônias de pescadores, deputados estaduais e técnicos ligados ao setor pesqueiro.
Governo anuncia mudanças no Repesca
Durante o debate, o governo estadual anunciou a reabertura do programa Repesca para novos cadastramentos. Segundo a proposta, o atendimento será descentralizado e realizado nos municípios por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Dados apresentados na audiência apontam que Mato Grosso possui cerca de 10 mil pescadores profissionais. Atualmente, apenas 2.172 recebem o auxílio financeiro do programa estadual.
O governo também confirmou a criação de um grupo de trabalho com participação de deputados estaduais e equipes técnicas para apresentar, em até 15 dias, uma proposta de consenso sobre o Transporte Zero.
Debate envolve renda e preservação
Parlamentares defenderam uma revisão parcial das regras da pesca profissional. A proposta discutida durante a audiência prevê a liberação controlada de algumas espécies, mantendo restrições para peixes considerados estratégicos para o turismo de pesca esportiva.
Entre os pontos debatidos estão:
- Impactos econômicos sobre famílias ribeirinhas;
- Redução da renda de pescadores profissionais;
- Preservação ambiental e controle das espécies;
- Ampliação do acesso ao programa Repesca.
Segundo deputados presentes na audiência, a revisão da legislação busca equilibrar a proteção ambiental com a sobrevivência econômica das comunidades que dependem da pesca artesanal.
Pescadores relatam dificuldades
Representantes das colônias afirmaram que muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras desde a entrada em vigor da lei. Entre os relatos apresentados estão queda na renda familiar, venda de equipamentos de trabalho e falta de apoio público.
Integrantes do setor pesqueiro também cobraram mais informação sobre o cadastramento no Repesca e maior presença do poder público nas cidades ribeirinhas.
A audiência pública deve servir como base para futuras decisões da Assembleia Legislativa sobre o Transporte Zero e possíveis mudanças na legislação da pesca em Mato Grosso.
O que você acha das mudanças propostas para a pesca profissional? Comente sua opinião!
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