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STF anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande (MT)


Ao analisar o caso, Toffoli apontou que o entendimento do STF prevê que a definição das mesas diretoras ocorra, preferencialmente, em outubro do ano anterior ao início do mandato. Para o ministro, permitir a eleição em maio de 2026 para um mandato que só começará em 2027 afronta a jurisprudência da Corte.



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