O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, iniciou nesta quinta-feira (21) uma nova rodada de fiscalizações presenciais e apontou graves falhas estruturais nas rodovias estaduais MT-140 e MT-020. A auditoria de campo percorreu os municípios de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Paranatinga e Santa Rita do Trivelato.
Os problemas mais críticos foram identificados no trecho da MT-140 que liga Planalto da Serra a Santa Rita do Trivelato. Mesmo se tratando de uma obra entregue recentemente, a pista já apresenta buracos profundos, afundamentos no asfalto, desbarrancamentos, mato alto cobrando as margens e ausência total de acostamento.
Execução fora do projeto e prejuízos econômicos
Durante a vistoria, o presidente do órgão de controle reuniu-se com lideranças locais e confirmou que os contratos e as medições financeiras passarão por uma varredura rigorosa:
- Descompasso técnico: “O projeto determinou uma execução de um jeito, mas foi feito de outro. O resultado é esse: o asfalto está todo comprometido”, afirmou Sérgio Ricardo, destacando que a legislação obriga as empreiteiras a garantirem a manutenção dos trechos por até cinco anos após a entrega.
- Impacto no escoamento: O prefeito de Planalto da Serra, Natal Alves de Assis Sobrinho, relatou que o trecho (entregue em 2024) funcionava como um importante corredor logístico vindo da BR-163, mas sofreu uma drástica redução no fluxo de carretas devido às péssimas condições da pista. Ele acusou a empresa contratada de falta de compromisso com a qualidade do serviço.
- Prejuízo ao comércio: O presidente da Câmara de Santa Rita do Trivelato, vereador Gilmar Zanutto, acrescentou que o desvio de rota dos caminhoneiros esvaziou postos de combustíveis, hotéis e restaurantes locais, isolando economicamente a região.
O conselheiro questionou as licitações baseadas exclusivamente no critério de “menor preço”, argumentando que Mato Grosso muitas vezes paga valores abaixo da média de mercado, atraindo projetos mal elaborados e empresas sem capacidade técnica de execução.
Cobrança na MT-251 e uso de R$ 4 bilhões do Fethab
A agenda de fiscalização do TCE também abrangeu outras frentes de infraestrutura e arrecadação tributária no estado:
- Portão do Inferno (MT-251): Ao passar pelo trecho crítico entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, Sérgio Ricardo subiu o tom contra a demora do Governo do Estado em apresentar uma solução de engenharia definitiva. O conselheiro pontuou que o comércio e o turismo de Chapada estão sendo sufocados pelo bloqueio e pelos transtornos prolongados na região.
- Obras de R$ 26 milhões: A comitiva fiscalizou os trabalhos de recuperação asfáltica entre Campo Verde e Planalto da Serra (MT-140/020). Conduzido pela Sinfra-MT, o lote conta com aportes de R$ 26 milhões vindos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
- Alerta sobre o Fundo: O presidente do TCE combateu rumores de bastidores sobre uma eventual extinção do Fethab e revelou que, somente no ano-calendário de 2025, o fundo arrecadou cerca de R$ 4 bilhões. Ele sinalizou que o tribunal vai auditar os repasses obrigatórios em habitação e saneamento, que estariam abaixo dos limites fixados por lei.
O programa de auditorias rodoviárias presenciais do TCE-MT começou em fevereiro deste ano, quando técnicos e conselheiros realizaram vistorias e avaliações de cronograma nas obras de duplicação da BR-163, no eixo compreendido entre Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop.
