Trechos da BR-163, entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, são vistoriados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa, conduzida pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, visa aprofundar a análise sobre os custos, a qualidade e possíveis falhas nos serviços de executados ao longo da rodovia, que conta com 230 quilômetros de duplicação já entregues pela Concessionária Nova Rota do Oeste.
Durante a inspeção, aspectos técnicos em relação à estrutura dos acostamentos, que em alguns pontos chegou a medir menos de três palmos, chamaram a atenção da equipe, uma vez que a inclusão desse tipo de área de escape para emergências é uma medida recomendada como fator de segurança.
“Estou há 20 quilômetros tentando encostar o carro e não consigo. Não tem cabimento uma obra tão grande, com custos tão elevados, sem acostamento correto. Quando o Estado paga, ele paga pelo acostamento também”, pontuou Sérgio Ricardo. Não ter acostamento nas estradas aumenta a possibilidade de acidentes.
De acordo com o Tribunal, a fiscalização integra um conjunto de ações sobre a infraestrutura rodoviária. “O TCE vem discutindo há bastante tempo o custo das obras em Mato Grosso. Estamos fazendo uma série de auditorias sobre estradas construídas há um ano e que já estão destruídas”, disse.
A fiscalização presencial, segundo TCE, também busca aproximar o controle externo da realidade das obras executadas no Estado e ampliar a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos. “O TCE está com o pé na estrada para mostrar como é aplicado o dinheiro público”, frisou.
A auditoria identificou pontos que merecem atenção no trecho vistoriado, incluindo diferença de R$ 181 milhões entre a proposta inicialmente vencedora da licitação, de R$ 495 milhões, e o contrato posteriormente executado, no valor de R$ 676 milhões. Conforme levado pela equipe técnica, a empresa com a proposta inicialmente vencedora teria sido desclassificada por não apresentar as garantias exigidas no processo.
CONTRATOS EXECUTADOS – O Tribunal acompanha um conjunto de contratos executados ao longo da BR-163, que somam cerca de R$ 4,281 bilhões em investimentos vinculados à concessão da Nova Rota do Oeste. As obras abrangem Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Cuiabá e Várzea Grande.
Conforme informações da assessoria de imprensa, a relevância estratégica, logística e econômica da estrada levou a presidência do TCE-MT a avocar a relatoria do acompanhamento das obras. O monitoramento também está vinculado à mesa técnica nº 8/2023, que acompanha a transição do controle acionário da concessionária para a MT Par.
Na semana passada, o presidente determinou a suspensão de concorrência privada e contrato de R$ 133,7 milhões relacionados às obras do Trevão de Rondonópolis, após auditoria apontar indícios de sobrepreço de R$ 40,9 milhões. O valor contratado era cerca de 44% superior ao orçamento estimado pela equipe de auditoria.
OUTRO LADO – Por meio de nota, a Nova Rota do Oeste afirmou que a obra de duplicação da BR-163, no trecho sob sua concessão, prevê a construção de acostamento em todo o segmento ampliado. “Isso se reflete em todos os 230 quilômetros já entregues da rodovia”, ressaltou.
Atualmente, conforme a nota, as frentes de trabalho estão concentradas nas regiões de Jangada, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop. Gerente de Obras da Nova Rota, Jhonatan Bezerra, explicou que os projetos desenvolvidos para a duplicação da BR-163 atendem ao padrão classe “1ª”, que prevê plataformas de 10,30 metros por pista.
Segundo ele, esse dimensionamento inclui duas faixas de rolamento com 3,60 metros cada, acostamento contínuo com 2,5 metros de largura e faixa de segurança de 60 centímetros, localizada junto ao canteiro centra. Todos esses elementos, conforme a Rota, têm como objetivo ampliar a segurança viária e proporcionar uma viagem mais confortável aos usuários.
“Os trechos da pista antiga estão sendo recuperados com a implantação do acostamento. Esse trabalho já foi executado em 165 quilômetros e segue avançando, conforme previsto no contrato de concessão”, afirmou Bezerra.
