Quando foi aprovada, no fim do ano passado, a dosimetria surgiu como um compromisso político para evitar um confronto ainda maior entre Judiciário, que não iria deixar passar uma anistia, e um Congresso com clara maioria para aliviar de alguma maneira a situação dos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por conta da trama golpista.
De lá para cá, com vetos e derrubada de vetos, o confronto só piorou e está escalando com a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes de suspender a Lei da Dosimetria aprovada no Congresso.
O confronto entre Judiciário e Legislativo vai piorando, pois a natureza dele não é simplesmente técnica ou baseada na interpretação de normas da Constituição ou no entendimento do regimento interno do Congresso, embora também seja.
A natureza dessa crise é política e vai muito além da questão da dosimetria.
Ela é uma disputa de poder entre um Parlamento que se vê ainda mais empoderado diante da perspectiva de aumentar a proporção de centro-direita nas próximas eleições, e nem estamos falando do resultado das presidenciais.
E um Supremo cujos supremos poderes estão sendo erodidos por pressão política-pública, que é resultado em boa medida do comportamento político e pessoal de integrantes da própria Suprema Corte.
E aí não importa o que sejam as justificativas jurídicas para a decisão de Moraes, nem o que o Congresso possa apontar de falhas nelas para se propor a peitar o juiz Alexandre de Moraes.
O Supremo encara seu papel como o supremo poder – e, se necessário for, impondo limites aos outros, especialmente o Legislativo, que está claramente disposto a devolver na mesma moeda.
