A decisão de Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria intensificou as tensões entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional. Para a analista Clarissa Oliveira, ao Bastidores CNN, o debate em torno da validade da nova norma vai além da esfera jurídica e carrega um componente essencialmente político.
Ela destaca que “toda essa discussão a respeito da validade ou não da lei da dosimetria tem um pano de fundo que é político, estritamente político, que não tem nada a ver com a questão jurídica por trás do avanço dessa legislação”. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, passou pelo processo de veto, teve o veto derrubado e entrou em vigor. No entanto, o STF foi provocado pelo campo da esquerda que questiona a constitucionalidade da medida, obrigando a Corte a se posicionar.
Questão técnica e oposição
A analista ressalta que a manifestação de Alexandre de Moraes também possui uma dimensão técnica relevante. Segundo ela, a suspensão visa garantir segurança jurídica em todas as ações em curso. Clarissa exemplifica o risco de uma decisão imediata que libertasse algum envolvido nos eventos do 8 de janeiro, caso o plenário do STF viesse posteriormente a decidir de forma diferente — o que criaria uma situação juridicamente insustentável.
Clarissa Oliveira aponta que a decisão de Alexandre de Moraes tem impacto direto sobre setores da oposição. “Os críticos do ministro Alexandre de Moraes vão utilizar isso para fazer um discurso até eleitoral junto àquela base de apoio”, afirmou a analista, referindo-se à dinâmica de antagonismo entre nomes da direita atuantes no Congresso e o magistrado.
Tendência de solução rápida
Apesar do clima acirrado, Clarissa avalia que a tendência é de uma resolução ágil para o impasse. Ela observa que não é do interesse do STF — que já atravessa um momento de fragilidade, como no caso envolvendo o Banco Master — confrontar diretamente o Legislativo neste momento.
Segundo a analista, há uma ala expressiva dentro da Corte que defende a análise da constitucionalidade da lei de forma célere, especialmente diante da aproximação do período eleitoral.
