O cessar-fogo entre os EUA e o Irã, iniciado no começo de abril, “encerrou” as hostilidades entre os dois lados para fins de prazo final do Congresso americano para a Resolução sobre Poderes de Guerra, afirmou uma alta autoridade do governo Trump nesta quinta-feira (30).
Trump tinha até sexta-feira (1°) para encerrar a guerra com o Irã ou apresentar ao Congresso argumentos para estendê-la, mas era muito provável que a data passasse sem alterar o curso da guerra.
“Para fins da Resolução sobre Poderes de Guerra, as hostilidades que começaram no sábado, 28 de fevereiro, foram encerradas”, disse a autoridade, descrevendo o entendimento do governo.
Não houve troca de tiros entre as forças armadas dos EUA e do Irã desde o início do cessar-fogo há mais de três semanas, acrescentou a autoridade.
Anteriormente, analistas e assessores do Congresso disseram esperar que Trump notificasse o Congresso sobre sua intenção de estender o cessar-fogo por 30 dias ou desconsiderasse o prazo, com o governo argumentando que o cessar-fogo marcava o fim do conflito.
A lei de 1973 permite ao presidente 60 dias para iniciar uma ação militar antes de encerrá-la, buscando autorização do Congresso ou solicitando uma extensão de 30 dias com base na “necessidade militar inevitável” para a segurança das forças armadas.
A guerra com o Irã começou com ataques aéreos lançados por Israel e pelos Estados Unidos em 28 de fevereiro. Trump notificou formalmente o Congresso sobre o conflito 48 horas depois, dando início ao prazo de 60 dias, que terminava em 1º de maio.
O secretário de Defesa, Pete Hegseth, disse em uma audiência no Senado na quinta-feira que entendia que o prazo de 60 dias havia sido suspenso durante a trégua. Os democratas da oposição contestaram essa afirmação, alegando que não havia tal previsão legal.
A Constituição dos EUA afirma que somente o Congresso, e não o presidente, pode declarar guerra, mas essa restrição não se aplica a operações que o governo classifica como de curto prazo ou para combater uma ameaça imediata.
O Partido Republicano de Trump detém uma pequena maioria em ambas as casas do Congresso. Desde o início da guerra, os democratas tentam aprovar resoluções para forçar Trump a retirar as tropas americanas ou obter autorização do Congresso.
Os republicanos rejeitaram essas propostas.
