A derrota da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal), na quarta-feira (29), reforçou a avaliação de parlamentares governistas e de oposição de que o Planalto deve sofrer novo revés no Congresso hoje.
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria está previsto para ser analisado às 10h em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A oposição afirma ter votos suficientes, com margem de sobra, para derrubar a medida.
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) e parte do Centrão defendem a queda do veto para que o ex-presidente e outros condenados pela trama golpista tenham as penas revisadas e reduzidas.
O PL da dosimetria estabelece critérios e define percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime. Para evitar “insegurança jurídica”, o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), também deixou expresso que a remição pode ser compatível com o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
O deputado vê 300 votos na Câmara e 50 no Senado para a derrubada dos vetos.
“Acordão”
A deputada federal e ex-ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que a rejeição do nome de Messias foi resultado de uma “aliança vergonhosa” no Senado e houve um “grande acordão” envolvendo a oposição bolsonarista e outros grupos com “objetivos eleitoreiros e pessoais”.
Outros congressistas de esquerda ouvidos pela reportagem assumem que é “muito difícil” conseguir sustentar o texto. Esse sentimento se intensificou justamente após a rejeição a Messias.
Em entrevista à CNN na terça-feira (28), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ter convicção de que a maioria do Congresso optará pela derrubada do veto imposto pelo presidente.
“Eu tenho convicção que, na análise da próxima quinta-feira, o Congresso irá optar, na minha avaliação, pela maioria aqui da Câmara e pela maioria do Senado, pela derrubada do veto. E, com isso, nós vamos ter a condição de podermos reduzir essas penas e, de certa forma, poder virar essa página triste da história do Brasil, resolvendo, de uma vez por todas, esse imbróglio em torno do que aconteceu no 8 de janeiro de 2023”, disse Hugo.
Diante desse cenário, a tendência é de queda do veto ao PL da Dosimetria. Lula vetou o texto de maneira integral durante a cerimônia dos três anos do 8 de janeiro. Durante o evento no Palácio do Planalto, o presidente disse que aquela era uma vitória da democracia e elogiou a atuação do STF.
Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
