A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou nesta terça-feira (28) que a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda para a renegociação de dívidas do agro “precisa de ajustes” e que governo e Senado vão criar dois grupos de trabalho para avançar no tema.
Segundo ela, a ideia é que técnicos do Congresso e da Fazenda construam uma alternativa conjunta a partir da proposta do governo e do projeto que já está em tramitação no Senado.
“A proposta que está apresentada, precisa de ajustes. O nosso grupo de trabalho vai sentar com o Ministério da Fazenda para ajustar esse caminho e depois nós vamos sentar com o ministro e tomar a decisão se aceitam a nossa proposta ou se nós vamos colocar em votação o [Projeto de Lei] 5122 com alguns ajustes”, disse após reunião com o ministro Dario Durigan nesta terça-feira (28).
As equipes técnicas devem iniciar as reuniões já nesta quinta-feira (30).
O encontro desta terça ocorreu após o governo apresentar a parlamentares uma proposta de renegociação que pode alcançar cerca de R$ 81,6 bilhões em dívidas do setor.
O modelo prevê prorrogação de contratos até 2026, com exigência de entrada e divisão em linhas de crédito com taxas controladas e de mercado.
Nos bastidores, a avaliação é de que as condições propostas pela Fazenda não atenderam às expectativas da bancada ruralista, especialmente em relação ao custo financeiro e ao formato da renegociação.
O projeto em análise do Senado prevê uma reestruturação mais ampla, com juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, prazos que podem chegar a 10 anos, ou até 15 anos em alguns casos, além de período de carência.
Já o modelo do governo prevê a prorrogação dos contratos até 30 de abril de 2026, abrangendo operações firmadas até 31 de dezembro de 2025 e também aquelas que entraram em inadimplência entre julho de 2024 e abril de 2026, com prazo de até seis anos e taxas entre 6% e 12% ao ano.
Outro ponto de divergência é o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta prevê o uso de até R$ 30 bilhões do fundo para financiar a renegociação das dívidas rurais, mas a equipe econômica resiste à ideia. Segundo Tereza Cristina, o tema não foi debatido desta vez.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), afirmou que os grupos vão trabalhar para construir uma solução comum.
Segundo ele, a intenção é evitar um impasse entre governo e Congresso.
“Não vejo, a princípio, nenhuma divergência com relação ao encaminhamento que o ministro está pretendendo dar. O fundamental é essa reunião de um grupo do Parlamento e um grupo do Ministério da Fazenda para que possamos ter um encaminhamento comum”, afirmou.
A ideia em discussão é usar o projeto de lei 5122/23, que já está em tramitação no Congresso, voltado à securitização de dívidas rurais e relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), como base para viabilizar a renegociação.
Também estão em análise duas linhas de financiamento. A primeira, com recursos controlados, atenderia produtores do Pronaf e do Pronamp, além de médios e grandes, com taxas de 6% ao ano para o Pronaf, 8% para o Pronamp e 12% para os demais, e prazo de até seis anos para pagamento.
