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O mercado de apostas clandestinas no Brasil já movimenta cerca de R$ 38 bilhões, representando 51% do setor, segundo estudo da LCA Consultores. Este cenário preocupante pode se agravar com a proposta de um novo tributo sobre as apostas online que tramita no Congresso Nacional.
O projeto em discussão na Câmara dos Deputados prevê uma taxa de 15% sobre os depósitos dos apostadores, a chamada CidBets. A medida tem como objetivo arrecadar aproximadamente R$ 30 bilhões, valor que viria exclusivamente das casas de apostas legalizadas.
Para o setor de apostas, a implementação desse tributo pode provocar um efeito contrário ao desejado, impulsionando ainda mais o mercado ilegal.
“Como esse imposto vai recair sobre a casa de aposta, ele vai ser pago diretamente pelo apostador e de uma forma que o apostador vai conseguir identificar claramente que o valor do dinheiro que ele manda para a casa de aposta legalizada é menor do que o valor do dinheiro que ele manda para uma casa de aposta ilegal”, alerta um especialista do setor.
O efeito Colômbia
Especialistas alertam para o risco de o Brasil enfrentar o chamado “efeito Colômbia”. O país latino-americano adotou um modelo semelhante de tributação e viu seu mercado legal de apostas ser reduzido significativamente, fortalecendo operações clandestinas.
“Na Colômbia a gente tem um exemplo muito claro de medidas equivalentes à CidBets e com resultados absolutamente contrários ao esperado. Tanto foi assim que essa medida não prosperou, foi revogada e hoje o mercado segue sem a incidência desses 19% sobre o IVA”, explica um especialista em regulação de apostas.
Por outro lado, Alessandro Vieira (MDB-SE), senador que foi relator do projeto Antifacção, que inclui a taxação das bets, defende a medida como importante para combater o crime organizado.
“Hoje o financiamento dessa atividade, eu diria, é alguns bilhões de reais para que ela possa ser efetiva, concreta. E esse dinheiro não existe no orçamento. Então você ter a canalização específica, estável, garante que você tenha planejamento, estruturação e combate de verdade”, argumenta Vieira.
O debate ocorre um ano após a regulamentação do setor de apostas no Brasil, que ainda não conseguiu reduzir significativamente o mercado ilegal.
A discussão sobre o equilíbrio entre arrecadação e incentivo à legalidade promete ser um dos principais pontos de atenção no desenvolvimento do marco regulatório das apostas esportivas no país.
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