O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) decidiu arquivar uma investigação que apurava possível prejuízo de R$ 7,2 milhões com pagamento de leitos de UTI não utilizados em Nova Mutum, durante a pandemia de Covid-19.
A decisão foi tomada pelo conselheiro José Carlos Novelli, que concluiu não haver irregularidades na conduta dos gestores envolvidos. O processo também foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise complementar.
A apuração teve início após auditoria técnica identificar indícios de despesas consideradas antieconômicas em um contrato firmado entre o município e o Instituto São Lucas, responsável pela manutenção de leitos exclusivos para pacientes com Covid-19.
Na análise inicial, foi apontado o pagamento por 3.644 diárias não utilizadas, o que poderia indicar dano aos cofres públicos. No entanto, ao longo do processo, o TCE levou em conta o cenário excepcional da pandemia.
Segundo o relator, o modelo de contratação adotado seguia normas vigentes à época, que permitiam o pagamento com base na disponibilidade dos leitos, e não apenas na ocupação. A medida tinha como objetivo garantir resposta rápida diante do risco de colapso no sistema de saúde.
Entre 2022 e 2023, foram pagos cerca de R$ 11,9 milhões pelo custeio das UTIs, sendo a maior parte dos recursos oriunda da União. Apesar de a utilização ter sido inferior ao contratado, o tribunal entendeu que não era possível prever a demanda por internações durante o período.
O TCE também considerou que a emergência sanitária só foi oficialmente encerrada em maio de 2023, o que justificaria a manutenção de leitos disponíveis como estratégia preventiva.
Na decisão, o conselheiro destacou que não houve negligência ou má gestão por parte dos responsáveis, já que os critérios adotados estavam alinhados às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às normas estaduais e federais vigentes na época.
