O setor privado avalia que a proposta que protege instrumentos como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) de eventual tributação é fundamental para manter o fluxo de recursos ao agro. Segundo o presidente da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Márcio Lopes de Freitas, o mercado já responde por cerca de 75% do financiamento do setor.
A avaliação ocorre em um cenário em que o crédito rural tenta se tornar menos dependente de recursos públicos, diante da limitação fiscal do governo e do patamar elevado de juros. Na prática, cooperativas e outros agentes de mercado passaram a ampliar emissões e assumir maior participação no financiamento da safra.
“Qualquer governo vai precisar de orçamento. Qualquer governo tende a buscar uma fonte. […] Acho que o que o [Deputado] Arnaldo [Jardim] está tentando, de uma maneira muito transparente, é criar um processo de blindagem, sim, criar um seguro para que isso não aconteça e não fique na negociação a cada safra, a cada ano safra. Então, eu acho muito prudente”, afirmou em entrevista ao CNN Agro.
Segundo ele, o projeto surge justamente para reduzir essa incerteza recorrente no financiamento do setor.
“Todos os anos é uma luta quando a gente vai falar em Plano Safra. E no Plano Safra, apesar da cota de subvenção pública vindo do Tesouro, hoje está por volta de R$ 16 bilhões, para fazer toda a equalização, a conta da LCA, dos CRAs, da subvenção tributária nestas letras, nesses títulos, não está nessa conta”, frisou.
O projeto citado foi apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) após a tentativa de aumento de arrecadação via IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre essas aplicações.
A proposta prevê a proteção de instrumentos amplamente utilizados no financiamento do agro — como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), CPR (Cédula de Produto Rural) e Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) — contra mudanças que possam elevar a carga tributária sobre essas operações.
Na prática, o textobuscavoid que decisões fiscais impactem a atratividade desses papéis, considerados hoje essenciais para o financiamento privado da produção. Para o setor, qualquer alteração nesse ambiente pode reduzir o interesse de investidores e encarecer o crédito na ponta.
“Se o governo interferir nisso, pode fazer a conta não fechar para o aplicador. Então, hoje é uma ferramenta indispensável. Quem financia a agricultura brasileira hoje, em pelo menos 75% da sua necessidade, é o mercado. E o mercado faz isso através das LCA, dos CRAs, dos títulos que foram criados lá atrás e que vêm ganhando fôlego”, destacou Lopes.
O presidente da OCB ainda lembrou que a ferramenta foi criada pelo secretário de Política Agrícola Ivan Wedekin, no início dos anos 2000, com o objetivo de melhorar o acesso do campo ao crédito. Na época, era chamada de “sopa de letrinha” e, hoje, se tornou uma das principais fontes de financiamento dentro da porteira.
Ao longo das últimas duas décadas, instrumentos como LCA e CRA ganharam espaço de forma gradual, acompanhando a perda de capacidade do Estado de sustentar sozinho o crédito rural.
“Esses títulos não começaram da noite para o dia. Eles vieram ganhando fôlego, foram se estruturando, foram ganhando a confiança do mercado. Hoje, a não tributação da LCA para o aplicador, para o comprador do título, é um fator atrativo muito grande. Se tiver uma mudança, nós teremos dificuldades, porque deve fugir um pouco o aplicador desse título”, continuou.
Ainda assim, o setor avalia que o modelo depende de estabilidade regulatória para continuar avançando. A falta de previsibilidade sobre tributação e regras de emissão pode interromper esse fluxo em um momento de margens mais apertadas para o produtor.
“Nós não podemos correr risco de interromper isso. Nós já vivemos um problema sério de preços das commodities no mercado global. Há um abastecimento global, os preços caíram, as margens estão restritas, as taxas de juros que estão sendo praticadas no mercado não são compatíveis com o financiamento da atividade agrícola. Se nós não tivermos essa compensação, ou pelo menos uma facilidade de emissão desses títulos, nós vamos ter mais dificuldade. E eu acho que até a tendência, a partir do momento que você dá uma segurança, que não tem taxação, é até da gente dar um passo para a internacionalização desses títulos”, frisou.
Cooperativas avançam em emissões internacionais
As cooperativas têm ampliado o papel no financiamento do agro e avançado na utilização de instrumentos de mercado. A maioria já emite títulos no mercado financeiro e se profissionaliza cada vez mais para oferecer esses papéis, incluindo emissões no exterior, como os chamados green bonds.
Segundo Márcio Lopes de Freitas, grupos cooperativos já estruturam operações internacionais, com captação de recursos fora do país para financiamento da produção no Brasil.
“As cooperativas do sistema Sicredi, por exemplo, que têm uma parceria, uma sociedade com o Rabobank, que é um banco cooperativo holandês. E então, nessa sociedade, eles já conseguiram emitir títulos. Eles emitem títulos e captam recursos lá fora para trazer para cá”, destacou.
O executivo pontuou, no entanto, que um dos principais desafios está relacionado à volatilidade cambial.
“Você tem que ter um hedge, ou um sistema que te proteja de uma eventual variação cambial brusca, porque isso poderia botar em risco não só o produtor que tomou o dinheiro, como o agente que intermediou a operação. Então, a gente já tem algumas experiências. Algumas outras cooperativas já estão fazendo isso lastreadas em produtos mesmo”, frisou.
Ele citou como exemplo cooperativas que vendem soja para a China e buscam recursos de fornecedores de insumos no país asiático, com financiamento atrelado ao ciclo da safra.
“Isso não é mais um território que a gente via como sopa de letrinha. Hoje nós temos profissionais muito aptos a operar nesses mercados”, disse.
