O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), incluiu em seu parecer, apresentado nesta sexta-feira (27), o pedido de indiciamento de dois ex-ministros da Previdência que atuaram no governo de Jair Bolsonaro (PL) e na atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parecer ainda deve ser submetido à votação.
Gaspar recomendou indicar Carlos Lupi, que ocupou o cargo de 2023 até abril de 2025. Ele deixou a pasta após a revelação das fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas.
O deputado também sugeriu indiciar José Carlos Oliveira – que atualmente atende pelo nome de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade –, ministro durante o ano de 2022 e ex-presidente do INSS.
O relator poupou, no entanto, o ex-ministro Onyx Lorenzoni, que comandou a Previdência entre 2021 e 2022 e indicou Oliveira como seu sucessor. Os três ex-ministros foram ouvidos pela comissão de inquérito ao longo dos trabalhos do colegiado.
Apesar de não recomendar o indiciamento de Lorenzoni, o parecer sugere o aprofundamento das investigações envolvendo o ex-ministro com base em dois fatos: a indicação de Oliveira e recebimento de doação de um dos envolvidos nas fraudes para a campanha de Onyx ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022.
“A ascensão de Oliveira ao Ministério do Trabalho e Previdência Social em março de 2022, por indicação de Onyx Lorenzoni, seu predecessor (que deixou o cargo para disputar o governo do Rio Grande do Sul), conferiu ao esquema seu nível mais alto de proteção política”, justificou o relator.
Condutas detalhadas
O relatório final aponta que o pedido de indiciamento de Lupi “fundamenta-se em um padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes criminosos instalados na cúpula do INSS”.
Para o relator, ele deve ser indiciado pelos crimes de: prevaricação; condescendência criminosa; crime de responsabilidade; furto eletrônico a título de omissão imprópria; fraude eletrônica a título de omissão imprópria.
Em relação a José Carlos Oliveira, o parece indica que o ex-ministro teve “atuação estratégica como facilitador e beneficiário de uma rede criminosa instalada no topo da administração previdenciária”. De acordo com o relator, ele ocupou cargos de direção no INSS e no ministério durante “período em que o esquema de descontos indevidos foi institucionalizado e expandido”.
Gaspar sugeriu o indiciamento de Oliveira pelos crimes de: corrupção passiva; organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens; prevaricação; inserção de dados falsos em sistema de informações; Furto eletrônico a título de omissão imprópria; . fraude eletrônica a título de omissão imprópria; e crime de responsabilidade.
O relatório de Gaspar conta com 4.340 páginas, é dividido em nove núcleos de investigação e mira empresários, intermediários, servidores, políticos e entidades, chegando a 216 alvos de indiciamento.
Instalada em 20 de agosto, a comissão de inquérito tem prazo de funcionamento até sábado (28). O STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a possibilidade de prorrogação.
