O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sergio Ricardo, anunciou nessa quarta-feira (25.02), durante visita à Assembleia Legislativa (ALMT), que o órgão fará “um levantamento completo do que aconteceu com o recurso público, com o dinheiro do Estado dentro desse processo da duplicação da BR-163”. A declaração foi dada após o início de auditoria presencial nas obras que estão sob responsabilidade do Governo do Estado.
Segundo Sergio Ricardo, a empresa responsável pela execução dos serviços, Concessionária Nova Rota do Oeste, teve 24 meses para realizar as obras, mas não apresentou ao Tribunal relatórios detalhados com valores, custos, gastos e explicações econômicas e financeiras do contrato. “Ela teve 24 meses para fazer as obras, só que nunca apresentou relatórios para o Tribunal de Contas, mas sem valores, sem custo, sem gasto, sem a explicação econômica e financeira do processo”, afirmou.
Diante da ausência de informações, o TCE iniciou auditoria para verificar tudo que foi gasto até 31 de dezembro do ano passado. O presidente explicou que a análise vai apurar como os recursos foram aplicados e se houve cumprimento das obrigações previstas. “Agora, já iniciamos uma auditoria para verificar tudo que foi gasto, como foi gasto, como foi investido todos os recursos até o dia 31 de dezembro do ano passado”, disse.
Sergio Ricardo também revelou que a concessionária Nova Rota do Oeste solicitou autorização para continuar executando os serviços sem processo licitatório até 2031. O pedido foi negado pelo núcleo de concessões do Tribunal. “A Nova Rota Oeste solicitou que pudesse continuar agindo como agiu nesses últimos dois anos, quero continuar trabalhando sem processo de licitatório até 2033. Nós já negamos”, declarou.
A fiscalização presencial começou no dia (18.02), no trecho entre Nova Mutum (264 km de Cuiabá) e Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá). As equipes técnicas verificam a execução dos serviços, a qualidade da pavimentação, o sistema de drenagem, o canteiro central, os custos por quilômetro e o cumprimento do cronograma.
O Tribunal informou que o objetivo é garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar que as obras da duplicação da BR-163 sigam os padrões técnicos e financeiros exigidos.
Outro lado
Em nota, a Concessionária Nova Rota do Oeste afirmou que, por se tratar de uma concessão federal, sempre prestou contas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pela fiscalização do contrato. A empresa também destacou que, por ser sociedade anônima de capital aberto, categoria B, cumpre as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), incluindo auditoria externa contínua.
A concessionária informou ainda que, a partir de janeiro de 2026, passou a estruturar com o TCE-MT a forma de prestação de contas ao órgão estadual. Segundo a empresa, o processo está em definição conjunta com a equipe técnica do Tribunal.
Sobre o pedido para continuar adotando regime privado de contratações até 2031, a Nova Rota do Oeste explicou que a solicitação foi baseada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a ANTT, que prevê a conclusão das obras de duplicação até 2031. A empresa argumenta que o modelo adotado é compatível com as metas pactuadas junto ao Poder Concedente e semelhante ao utilizado em outros contratos de concessão no país.
Quanto aos valores por quilômetro executado, a concessionária afirmou que estão compatíveis com as exigências técnicas de uma rodovia de Classe IA, que prevê padrões superiores de pavimentação, largura de plataforma e dispositivos de segurança. A empresa citou avaliação da MOBA, que classificou trecho entre Sorriso e Sinop como o mais confortável do Brasil, além de dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), indicando aumento da extensão considerada “Ótima” na BR-163 nos últimos três anos.
