O vocalista da banda Ratos de Porão, João Gordo, de 62 anos, foi detido no domingo (22) no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), por posse de substâncias entorpecentes.
O artista foi flagrado com aproximadamente 1 grama de maconha e haxixe, mas foi liberado logo após a conclusão dos procedimentos legais na unidade policial.
Detalhes da ocorrência em Confins
João Gordo foi parado pelos agentes durante a inspeção de raio-x do terminal mineiro. Segundo informações da Polícia Federal, o cantor confirmou a posse das substâncias aos policiais no momento da abordagem.
Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por posse de drogas para consumo pessoal.
O artista assinou um termo de compromisso para comparecer à Justiça quando solicitado e foi autorizado a seguir viagem, embora tenha relatado em suas redes sociais o transtorno de ter perdido o voo original.
Por que o cantor não foi preso?
A ausência de prisão em flagrante e a liberação imediata do cantor estão fundamentadas na Lei de Drogas (11.343/2006) e na jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Quantidades para uso pessoal: O STF, por meio do Tema 506, definiu que o porte de maconha para consumo próprio não é crime, mas sim uma infração administrativa.
- Critério objetivo: A regra geral estabelecida pela Corte presume como usuário quem estiver com até 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis sativa. Como o cantor portava apenas 1 grama, sua conduta enquadrou-se diretamente no perfil de consumo pessoal.
- Penalidades aplicáveis: Para casos de uso, a lei não prevê pena de prisão. As sanções são restritas a advertências sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programas ou cursos específicos. Além disso, a infração administrativa não gera registro na ficha criminal do indivíduo.
O que é Termo Circunstanciado?
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro formal lavrado pela autoridade policial ao tomar conhecimento de uma infração penal de menor potencial ofensivo.
No sistema jurídico brasileiro, ele substitui o inquérito policial para esses episódio mais leves, visando a celeridade processual.
As principais características e procedimentos do Termo Circunstanciado são:
- Substituição da prisão: Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de comparecer à Justiça quando convocado, sem prisão em flagrante ou fiança.
- Aplicação em casos de posse de drogas: No caso de posse de maconha para consumo pessoal, a autoridade policial deve apreender a substância e notificar o autor para comparecer em juízo, utilizando a sistemática do TCO.
- Conteúdo: Diferente de um inquérito complexo, o TCO é um relato sucinto da ocorrência, servindo de base para o oferecimento de denúncia oral ou queixa no juizado.
Além do contexto criminal, o termo “circunstanciado” é utilizado na legislação para designar autos ou relatórios detalhados em outras esferas, como em inspeções judiciais, buscas e apreensões ou declarações de bens em inventários.
Situação atual do artista
Após a liberação, João Gordo utilizou as redes sociais para tranquilizar os fãs e relatar que já se encontra em São Paulo.
Ele minimizou o episódio e confirmou que sua agenda de compromissos profissionais segue mantida sem alterações.
