Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio interrompeu o processo de sucessão na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e paralisou a escolha do novo comando do Legislativo fluminense.
Ficou determinado que a eleição só ocorra após o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) recalcular as bancadas partidárias, procedimento necessário após a cassação do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O impasse foi desencadeado pela cassação e declaração de inelegibilidade de Bacellar pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A decisão anulou os 97.822 votos obtidos pelo parlamentar em 2022, o que obriga a Justiça Eleitoral a refazer o cálculo do quociente eleitoral para definir a composição real da Assembleia.
Logo após a vacância ser declarada, a Mesa Diretora da Alerj convocou uma nova eleição, que foi realizada nesta quinta-feira (26) e elegeu Douglas Ruas (PL) como novo presidente.
No entanto, o TJRJ acolheu o argumento de que realizar o pleito antes da recontagem de votos fere o princípio da previsibilidade e do devido processo legal.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, responsável pela liminar, afirmou que o processo eleitoral deflagrado pela mesa, sem o cumprimento integral da decisão do TSE, interfere não apenas na escolha do novo presidente da Alerj, mas também na definição de quem assumirá o governo estadual em caso de dupla vacância.
Segundo a decisão, a nova eleição para o comando da Alerj só pode ser convocada após a retotalização dos votos pelo TRE-RJ e, consequentemente, a definição da nova composição do Plenário.
Veja os próximos passos do processo
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Retotalização de votos: O TRE-RJ marcou para a próxima terça-feira (31), às 15h, a cerimônia pública de reprocessamento dos votos de 2022.
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Prazos de contestação: Após o cálculo, abre-se um prazo de cinco dias para que partidos e federações examinem os relatórios e apresentem eventuais impugnações.
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Homologação: Somente após o julgamento pelo plenário do TRE-RJ é que a nova composição da Alerj será oficializada, permitindo a marcação de uma nova data para a eleição da Mesa Diretora.
Contudo, a indefinição no Legislativo impacta diretamente o Executivo do RJ. Com a inelegibilidade de Cláudio Castro (PL), o estado aguarda a definição da presidência da Alerj para dar prosseguimento ao rito de eleições indiretas para governador.
Isso porque o presidente da Alerj é a autoridade responsável por abrir o edital, definir as regras e presidir a sessão que escolherá o novo governador do Estado.
Atualmente, o comando do estado está sob a responsabilidade interina do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
Eleições Indiretas
O TSE confirmou que a sucessão no governo do Rio de Janeiro deverá ser definida por eleição indireta.
Na quarta-feira (25), o tribunal republicou a certidão do julgamento que condenou Castro e corrigiu um erro material no documento anterior. A primeira certidão mencionava apenas a necessidade de realização de “novas eleições”, sem especificar o tipo de pleito.
Com a correção, foram inseridos os termos “novas eleições indiretas” no documento. A votação será feita na Alerj. A pessoa escolhida deve ficar no cargo até janeiro de 2027, quando uma nova chapa eleita pela população no pleito de outubro assumirá o governo.
As eleições indiretas ocorrerão porque todos os nomes que estariam na linha de sucessão de Castro também ficaram impedidos de assumir o governo.
Na terça-feira (24), o TSE condenou Cláudio Castro à inelegibilidade por oito anos. A decisão do tribunal o deixa inelegível até 2030.
O ex-vice-governador, Thiago Pampolha, também foi condenado pelo TSE no mesmo caso. Ele, porém, não poderia assumir o governo de qualquer forma, já que havia deixado o cargo de vice em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
Rodrigo Bacellar, que era presidente da Alerj, seria o próximo na linha de sucessão. No entanto, ele também foi condenado e já estava afastado do cargo por decisão do STF, já que é investigado em outro caso que envolve obstrução de Justiça em operação ligada ao PCC.
No TSE, o julgamento tornou os três inelegíveis.
