Ao analisar o pedido pela regra da tutela de urgência, a juíza entendeu que há indícios de que o espólio já tinha a posse do imóvel antes da ocupação feita pelos empresários.
TJMT
A Justiça determinou a reintegração de posse de uma área onde funcionava o antigo Hospital Santa Tereza, em Cuiabá, após disputa judicial entre herdeiros do imóvel e empresários que ocupavam o local. Com a decisão, os ocupantes terão o prazo de 15 dias para desocupar voluntariamente a área, incluindo a retirada de contêineres, veículos e máquinas.
A decisão foi assinada pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Cível – Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá. A ação foi movida pelo Espólio de Emilson Miranda, representado pelo inventariante Sérgio Dauzacker Miranda, que alegou ter perdido a posse do imóvel. Segundo ele, a ocupação irregular começou em julho de 2024, quando foram realizadas a limpeza do terreno, a instalação de contêineres e a colocação de placas comerciais.
Os réus, por outro lado, afirmaram que ocupam a área com base em contrato de compra e venda firmado em 2001, com cessão de direitos realizada em 2023. Um dos empresários sustentou que exerce posse do local de forma pacífica desde novembro de 2023 e contestou a versão apresentada pelo espólio.
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Na decisão, a juíza entendeu que não ficou comprovado o requisito da chamada “força nova”, quando a invasão ocorre há menos de um ano e um dia, já que há documentos que indicam movimentações no local desde março de 2024. Como esse prazo já havia sido ultrapassado, ela concluiu que não se tratava mais de uma invasão recente e negou o pedido de liminar pelo procedimento mais rápido, chamado rito especial.
⚖️ Decisão
Ao analisar o pedido pela regra da tutela de urgência, a juíza entendeu que há indícios de que o espólio já tinha a posse do imóvel antes da ocupação feita pelos empresários.
Na decisão, ela destacou que testemunhas ouvidas no processo afirmaram que, até poucos anos atrás, o terreno estava vazio e sob controle dos herdeiros. A juíza também citou que a família já obteve decisões favoráveis em outras ações judiciais envolvendo a mesma área, o que reforça a versão apresentada pelo espólio.
A juíza também apontou risco de dano com a continuidade da atividade comercial no local, que passou a funcionar como pátio para revenda de veículos e locação de máquinas.
Caso não cumpram a decisão, poderá ser expedido mandado de reintegração forçada, com autorização para uso de força policial.
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