Foram apreendidos peixes das espécies pintado e jaú
Reprodução
Dois comerciantes foram presos e cerca de 500 kg de peixes foram apreendidos no Mercado do Peixe, no bairro Praeirinho, em Cuiabá, nesta terça-feira (24). Ao todo, 22 bancadas do estabelecimento foram vistoriadas pela Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e Vigilância Sanitária.
Segundo a Polícia Civil, os peixes, das espécies pintado e jaú, eram comercializados de forma irregular, contrariando a legislação que proíbe a venda e transporte dessas espécies (entenda abaixo).
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Em nota, a prefeitura disse que as ações têm caráter orientativo e de fiscalização sanitária, voltadas à observância das normas de higiene e segurança alimentar, e são realizadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública em parceria com a Vigilância Sanitária.
Segundo o presidente do Mercado, Wellington Campos, os feirantes teriam recebido autorização da prefeitura para atuar no local até a Páscoa. Ele afirmou ainda que a categoria deve se reunir, na tarde desta terça-feira, com o prefeito Abilio Brunini (PL), para discutir a situação do espaço e buscar uma solução para a continuidade das atividades.
Os peixes foram apreendidos pela Dema
Lei Transporte Zero
A lei Transporte Zero proíbe a pesca predatória nos rios do estado, além do transporte, comércio e armazenamento de peixes oriundos de rios estaduais pelo período de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Pela norma, fica especificamente vedado, durante esse prazo, o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.
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