Resolução publicada no Diário Oficial da União estabelece linha de apoio financeiro para pessoas e empresas afetadas por enchentes registradas em fevereiro e março.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União uma resolução que institui crédito emergencial voltado a pessoas físicas e empresas impactadas pelas fortes chuvas registradas entre fevereiro e março deste ano.
A medida prevê a liberação de até R$ 500 milhões, provenientes do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal. Os recursos serão direcionados a municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
De acordo com a resolução, o crédito poderá ser utilizado para diferentes finalidades ligadas à recuperação econômica das áreas atingidas. Entre elas estão:
- reconstrução de instalações danificadas pelas enchentes;
- compra de máquinas e equipamentos;
- capital de giro para empresas afetadas.
Segundo o governo federal, a iniciativa tem como objetivo acelerar a retomada da atividade produtiva e restabelecer a capacidade econômica local nas regiões impactadas pelos eventos climáticos.
O CMN é o principal órgão responsável por definir as diretrizes da política monetária e financeira do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta ainda com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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