Associações que representam o segmento de ciência e tecnologia assinaram um manifesto pedindo que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprove convênio para redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre equipamentos de data centers.
O grupo incorporou na demanda um novo elemento, a guerra entre Estados Unidos e Irã, dizendo que esse debate tributário para o setor assume maior urgência diante do cenário internacional recente.
“Os conflitos no Oriente Médio evidenciam a vulnerabilidade física de data centers instalados em regiões de geopolítica instável, com impactos diretos sobre a continuidade de serviços digitais e aumento relevante da percepção de risco por parte dos investidores”, sustentam.
Entre as signatárias do documento, estão a ABDC (Associação Brasileira de Data Center), a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a Abranet (Associação Brasileira de Internet) e a Brasscom. O manifesto foi enviado aos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.
As entidades alegam que o Capex (capital expenditure, o montante de dinheiro que uma empresa investe na aquisição, melhoria ou manutenção de bens de capital de longo prazo) de um data center de grande porte (100 MW) no Brasil é, em média, 34% superior ao observado nos Estados Unidos. Segundo elas, a diferença é explicada pela carga tributária incidente sobre os bens de capital de tecnologia no Brasil.
Nesse contexto, dizem, o ICMS responde por uma parte expressiva dessa assimetria, quase dois terços da carga tributária total incidente sobre esses projetos (64%) correspondem ao ICMS.
“Conclamamos os senhores membros do Confaz a atuarem com coordenação e tempestividade. O Brasil não pode adiar decisões estruturantes para sua competitividade e soberania digital. Contamos com o seu apoio”, pedem as entidades.
Por fim, elas acrescentam que, sem essa decisão, o Brasil corre o risco de perder investimentos estratégicos para regiões mais competitivas.
Os integrantes do Confaz deverão se reunir em São Paulo na próxima sexta-feira (27), mas ainda não há definição sobre a inclusão desse tema na pauta. O colegiado está focado nas medidas destinadas a reduzir o impacto da alta dos combustíveis com a guerra no Oriente Médio, em especial no que se refere ao diesel.
ReData
O grupo de entidades também enviou um manifesto ao Senado Federal pela aprovação do ReData (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center).
“A ausência do marco legal para a redução dos impostos sobre os equipamentos de data centers impede a atração de investimentos robustos, não fomenta a pesquisa e a inovação, fragilizando a soberania nacional”, alegam.
“Pedimos que Vossas Excelências assumam publicamente esta responsabilidade e conduzam a aprovação do ReData com a urgência que a realidade exige”, prosseguem no documento, que foi endereçado a vários gabinetes de senadores.
O regime está emperrado porque a MP (Medida Provisória) que o instituiu perdeu a validade e não foi transformada em lei. Apesar do apoio do setor, o governo não conseguiu aprovar no Senado o projeto alternativo antes do fim da vigência da medida.
Como vem sendo mostrado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o setor tem feito reuniões em Brasília para angariar apoio à conclusão da votação do ReData, visto que ele já foi aprovado pela Câmara.
No momento, os incentivos fiscais não estão válidos, mas o setor ainda não jogou a toalha. A avaliação é de que não há resistência relevante ao conteúdo do projeto e o bloqueio decorre de demandas políticas ainda não atendidas, em especial no que se refere aos problemas de articulação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
