Pauta prioritária para o governo, a PEC da Segurança Pública deve avançar a partir de março na Câmara dos Deputados. A proposta tinha previsão de análise na última semana de fevereiro, mas deve seguir sendo debatida pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), e as bancadas partidárias.
Mendonça já apresentou seu parecer para integrantes do Republicanos e tem reuniões previstas na próxima terça-feira (24) com o União Brasil e o PP. “É muito mais provável que a votação na comissão especial e no plenário fique para o início de março”, afirmou o deputado à CNN.
As conversas com as siglas sobre detalhes do texto foi acordada com os chefes de bancada e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), no retorno dos trabalhos no Legislativo neste ano.
No início do mês, o relator também discutiu a proposta com o novo ministro da Justiça, Wellington César. A bancada governista tem ressalvas em relação ao texto, como a redução da maioridade penal, e, por isso, o texto segue em negociação.
A previsão é que a PEC seja analisada na comissão especial no início de março e, tão logo aprovada, siga para o plenário. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto pode ser votado mesmo com a pauta trancada.
O projeto Antifacção tramita com urgência constitucional e pode passar a trancar a pauta nos próximos dias. A proposta já foi aprovada pelos deputados, mas passou por um série de mudanças no Senado e retornou para a análise da Câmara.
Para Mendonça, PEC da Segurança precisa ser votada antes do PL Antifacção. A discussão sobre a pauta da Casa, no entanto, ainda deve ser definida por Hugo Motta e líderes partidários.
