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Uma denúncia envolvendo a comercialização de imóveis sem a participação de corretores credenciados levou representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) até a cidade de Nova Mutum nesta semana. A fiscalização ocorreu em frente ao empreendimento Cidade Bela, que, segundo informações divulgadas pelo próprio prefeito em um podcast recente, já teria lançado mais de 400 unidades habitacionais e prevê a abertura de outras 800 a 900 novas unidades.
De acordo com a denúncia recebida pelo Conselho, o exercício da intermediação imobiliária no local estaria ocorrendo sem a participação formal de corretores de imóveis devidamente registrados, o que, segundo o CRECI, pode configurar irregularidade e afronta à legislação vigente.
Durante a fiscalização, representantes do Conselho questionaram publicamente a postura do chefe do Executivo municipal. A principal indagação gira em torno do cumprimento da Lei 12.451 mencionada pelos fiscais como uma norma aprovada com amplo debate e sacrifício da categoria, visando garantir a legalidade, a valorização profissional e a segurança jurídica nas transações imobiliárias.
“O CRECI, no seu ato de fiscalizar, quer saber se a posição do prefeito continuará sendo essa, de desrespeito à lei”, declarou um dos representantes durante a diligência.
O Conselho reforça que sua atuação tem caráter fiscalizatório e visa proteger tanto os profissionais habilitados quanto a população, evitando prejuízos em negociações imobiliárias realizadas à margem da legislação.
Até o momento, a Prefeitura de Nova Mutum não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos levantados pelo órgão de classe.
O caso pode resultar em medidas administrativas e, dependendo da apuração, em sanções previstas na legislação que regulamenta o exercício da profissão de corretor de imóveis.
A reportagem segue acompanhando o desdobramento da situação e aguarda posicionamento oficial do prefeito e da administração municipal.
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