O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta semana a discussão de um projeto que cria o sistema de apoio ao crédito à exportação. O projeto, que foi aprovado ano passado no Senado, amplia o financiamento e as garantias às empresas brasileiras que vendem para o exterior.
Apesar de não haver certeza de que o texto será votado, a proposta foi pautada para o plenário da Câmara nesta segunda-feira. A decisão veio após reunião de Hugo com o vice-presidente e chefe do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin (PSB). Na ocasião, Alckmin afirmou que o projeto é prioridade para o governo.
O texto cria proteção e garantias para micro, pequenas e médias empresas, permitindo operações de curto prazo, pré e pós-embarque, com regras simplificadas. Além disso, estende de 180 dias para 750 dias a cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para micro, pequenas e médias empresas.
Outro ponto relevante é a regulamentação do Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE). O FGCE foi criado em 2012, mas não possui mecanismos suficiente para capitalização, e terá respaldo do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), que hoje possui um patrimônio de mais R$ 56 bilhões.
Com a aprovação do projeto, a União poderá oferecer bens e ativos financeiros para integralizar recursos do FGCE. O texto também autoriza o Fundo a cobrir o risco em operações de crédito com prazo inferior a dois anos, que não é permitido pela atual legislação.
O projeto também prioriza o apoio a exportações de produtos e serviços de alta tecnologia, além de iniciativas ligadas à economia verde.
