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Câmara pede revisão no cálculo da margem consignada dos servidores públicos municipais de Nova Mutum


O bolso dos servidores públicos municipais de Nova Mutum entrou na pauta do Legislativo na 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na segunda-feira, 9 de março. Aprovada por unanimidade, a Indicação nº 038/2026, de autoria do vereador Rafael Brignoni (PL), sugere ao Prefeito Municipal a revisão da metodologia utilizada no cálculo da margem consignável dos funcionários públicos do município.

O ponto central da proposta é a forma como a margem vem sendo calculada atualmente. Segundo a justificativa da indicação, o critério adotado tem como base o salário líquido dos servidores — e não o bruto —, o que reduz significativamente a margem disponível para contratação de crédito consignado. Essa mudança passou a prejudicar diretamente os trabalhadores, que encontram menos espaço para acessar uma das modalidades de crédito mais vantajosas do mercado, conhecida justamente por praticar taxas de juros mais baixas.

Com a margem consignável reduzida, muitos servidores acabam sendo empurrados para outras linhas de financiamento, com encargos mais elevados, comprometendo ainda mais o equilíbrio do orçamento familiar. A situação se torna especialmente crítica em momentos de emergência financeira ou quando o trabalhador precisa reorganizar dívidas acumuladas.

A indicação defende que o crédito consignado, quando usado com responsabilidade, é uma ferramenta legítima e saudável de planejamento financeiro. Por isso, a revisão da metodologia de cálculo seria um passo importante para garantir mais segurança jurídica, equilíbrio financeiro e valorização do funcionalismo público municipal.

A proposta tem caráter indicativo e não impositivo. Cabe à Prefeitura de Nova Mutum avaliar a pertinência da reivindicação e decidir se adotará ou não os ajustes sugeridos pelo Poder Legislativo em favor dos servidores municipais.

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