A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na noite desta segunda-feira, 6 de abril de 2026, a 9ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Sob a presidência do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), a sessão foi aberta com a aprovação da Ata nº 009/2026, referente à sessão anterior, realizada em 30 de março. A pauta foi extensa e contemplou projetos de lei do Poder Executivo e Legislativo, análise de veto e a leitura de indicações parlamentares.
Na fase de Expediente, foram lidos dois ofícios encaminhados pelo Gabinete do Prefeito Municipal — de números 056 e 057/2026, ambos datados de 31 de março —, além de dois novos projetos de lei do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 006/2026 propõe a instituição e regulamentação do método CED — Capturar, Esterilizar e Devolver — como política pública municipal de controle populacional ético e não letal de cães e gatos em situação de vida livre. Já o Projeto de Lei nº 007/2026 cria o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais em Situação de Abandono ou Risco. Ambas as proposições foram encaminhadas às comissões competentes para análise.
Na Ordem do Dia, os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do vereador Maciel Sousa (Republicanos) e coautoria dos demais parlamentares, que institui o Programa Trânsito pela Vida no município. A proposta, após pareceres favoráveis das comissões, foi aprovada em primeira votação eletrônica. Em seguida, o Projeto de Lei nº 005/2026, do Poder Executivo, que autoriza a realização de processo seletivo para contratação temporária de pessoal em caráter excepcional, foi submetido à segunda votação e aprovado pelo plenário.
A sessão também foi marcada pela análise de veto total do Poder Executivo. O Veto Total nº 001/2026, referente ao Autógrafo de Lei nº 004/2026, que tratava da instituição do protocolo “Corte Amigo” pelo SAAE, proibindo a suspensão do fornecimento de água sem notificação prévia, foi votado em escrutínio secreto, conforme determina o Regimento Interno. O resultado foi apertado: 7 votos pela manutenção do veto e 6 pela sua derrubada, o que resultou na manutenção do veto do Executivo.
Durante a sessão, o presidente Lucas Badan fez uma pausa nos trabalhos legislativos para prestar uma homenagem especial à pequena Isabella Ferrão, que representará Nova Mutum no concurso Mini Miss Brasil Online. Em um momento de reconhecimento e incentivo, o presidente suspendeu brevemente a sessão para celebrar a participação da menina na competição de âmbito nacional, destacando o orgulho que a jovem representante desperta na comunidade Mutuense.
A casa legislativa também reservou espaço para a cultura e a inclusão. O plenário da Câmara recebeu uma exposição especial promovida pelo Instituto Stimullus, com obras de arte produzidas por participantes da oficina autística da instituição. A mostra, organizada pela “Tia Sara” e pelo “Tio Leo”, apresentou aos vereadores e ao público presente trabalhos que traduzem sensibilidade, talento e superação. As peças ficaram expostas no plenário durante a sessão, transformando o espaço legislativo em um ambiente de arte, acolhimento e valorização das pessoas com autismo.
O plenário aprovou ainda, por unanimidade, duas Moções de Aplauso. A Moção nº 002/2026 homenageou 43 servidores da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Nova Mutum, pelo trabalho comprometido na investigação criminal e na promoção da justiça. A Moção nº 003/2026 reconheceu os servidores da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente — SAMA, pelo sucesso do Projeto Agrofamília, premiado na categoria Inclusão Socioprodutiva do Prêmio Prefeitura Empreendedora, iniciativa voltada ao fortalecimento dos agricultores familiares e empreendedores do município.
Ao encerrar a pauta deliberativa, foram lidas e aprovadas por unanimidade nove indicações parlamentares, por meio das quais os vereadores solicitam ao Poder Executivo melhorias em diversas áreas do município, como mobilidade urbana, infraestrutura, segurança pública e assistência social. “A Câmara segue cumprindo seu papel constitucional, ouvindo a população e transformando demandas em ações concretas para Nova Mutum”, afirmou o presidente Lucas Badan. A sessão foi encerrada após a Palavra Livre, espaço reservado para manifestações dos vereadores sobre assuntos de interesse da comunidade.
